Dificuldades E Facilidades Para Se Cumprir O Estatuto Do

Estado de Direito não é, aparentemente, uma iniciativa que possui maiores dificuldades. O tema perpassa a formação de todos os juristas, faz parte da agenda e do debate político das chamadas democracias modernas e constitui-se numa expressão facilmente encontrada no dia-a-dia da maioria dos cidadãos. A imprensa faz referência ao tema com muita freqüência, em especial nas situações de conflitos na atualidade. Essa aparente facilidade, no entanto, não se confirma quando concretamente…

população idosa, uma vez que os estudos demográficos afirmam que em 2020 o Brasil será o sexto país em número de idosos, enquanto na década de 90, predominava no Brasil como país jovem. A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil dando-lhes um aparato legal para a garantia de seus direitos. Todos estes conjuntos de leis, políticas e…

trabalho visa abordar os principais benefícios adquiridos pelas microempresas e empresas de pequeno porte com a aprovação da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, trouxe facilidades quanto à contratação com o poder público e simplificou as diversas obrigações legais que as empresas precisam cumprir. Também será exposta a forma com que os escritórios de contabilidade devem orientar seus clientes quanto à solicitação do benefício da aposentadoria. 2…

explicações dos atos praticados pelo gestor Público, sempre que necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão 6 COMO FUNCIONA AS ONGS? Toda ONG deve ter um Estatuto registrado em Cartório que trace suas finalidades, suas diretrizes de atuação, atuação seus objetivos institucionais e sua estrutura interna. O Estatuto de uma ONG deverá estar à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, por se tratar de um documento público. público 7 COMO FUNCIONA AS ONGS? A…

sociais.Além disso , com a percepção empresarial da responsabilidade social , as organizações sem fins lucrativos passaram a ser vista como parcerias na canalização de investimentos para áreas sociais, culturais e ambientais. QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES DE SE TRABALHAR NO TERCEIRO SETOR? Embora o trabalho das organizações não-governamentais seja respaldado por uma causa nobre e de cunho social, ainda é bastante complicado o cenário em que atua. O setor passa por uma crise de…

humanos e como este se direciona a população idosa. Em seguida, abordaremos o processo histórico em que surgem os direitos destinados, à pessoa idosa, no que diz respeito à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto do Idoso. A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil, todos estes conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a…

Financeiro, inclusive a emissão de cheques e demais documentos, autorizar as despesas e pagamentos e recebimentos; • Aplicar penalidades de sua competência, junto com a Diretoria Executiva, nos casos admitidos no Estatuto, e no Regime Interno. Gerente Financeiro: • Fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, as deliberações superiores, e outros atos que forem aprovados pelo Conselho Administrativo; • Determinar na esfera administrativa, todos os atos necessários à boa ordem e…

Santana* Richard Ferraz dos Santos* . RESUMO: Após realizar visitas semanais a instituição Centro Infantil Crianças do Mundo, conseguimos fazer um levantamento das ações propostas por essa e avaliar as suas necessidades e principais dificuldades para supri-las. Tendo em vista os parâmetros identificados por KOTLER,1978, que nos diz que: “O Marketing utilizado pelas organizações não-governamentais no intuito de: tornar pública suas idéias, arrecadar fundos para seus…

de obras de infra-estrutura para que sua população tenha melhores condições de vida. Como a maioria dos bairros do miolo central, problemas como a insuficiência de infra-estrutura básica a população esta caracterizada pelo desemprego, pobreza, dificuldades de acesso á saúde, educação e ausência de conhecimento de seus direitos. O Bairro possui escolas públicas, galpões de armazenamento de containeres e outros. Águas Claras convive hoje com invasões nas encostas , que se tornam favelas e aumenta

..........4 5 - RESULTADOS E DISCUSSÃO.....................................................................5 6 - VANTAGENS DA LIBERDADE ASSISTIDA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR...................................16 7 - DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA..................18 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................19 9 - REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO.....................................................