Dificuldades e algumas variações na definição de direito e esferas normativas: breve análise e possível aplicação prática.

Dificuldades e algumas variações na definição de Direito e esferas normativas: breve análise e possível aplicação prática. Primeiramente, para a definição de Direito, convém ressaltar que tal termo possui diversos significados. Portanto, não há possibilidade de analisá-lo de forma homogênea e definitiva. Para isso, utilizamos a visão ampla de Miguel Reale, que disserta sobre o Direito em suas diversas acepções ao longo da história da humanidade. A Ciência do Direito era chamada por longos tempos de Jurisprudência, apesar de, hodiernamente, termos um significado estrito para essa palavra. Jurisprudência, hoje, está associada com a experiência social; o Direito, hoje, como ciência. De uma maneira geral, Reale enfatiza que Direito é “o sistema de normas e regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência.”[1] Além disso, Reale defende a Tridimensionalidade do Direito, isto é, que os sentidos diferentes da palavra Direito possuem três aspectos básicos: o aspecto normativo (Direito como ordenamento); o aspecto fático (Direito como fato e suas efetividades histórico-sociais) e por fim o aspecto axiológico - em termos valorativos de Justiça. Paulo Nader também aponta o Direito como “norma de organização social” e subjetivamente para “indicar o poder de agir o que a lei garante”[2]. A definição, portanto, não…

Barros Melo Curso: Direito Disciplina: Interpretação e Produção de Textos Professora: Sandra Helena Data: 25/03/2015 Júlia Oliveira da Silva A Simplificação é essencial LIMA, Raimundo Ferreira de. A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar ummaior acesso à justiça pelos cidadãos de baixa instrução. Orbis Revista Científica, Vol. 1, No 2 (2010). Raimundo Ferreira de Lima é graduando em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, seu artigo…

têm fluido de forma bem mais rápida devido a globalização e o desenvolvimento do comercio eletrônico. Durante muito tempo a Contabilidade constituiu em avaliar somente objetos e bens materiais como veículos, terrenos, móveis, ou seja, o Ativo Tangível. Devido ao crescimento tecnológico e com a expansão dos mercados, houve a necessidade de avaliar também os bens não-materiais, como o valor das marcas, das patentes, dos direitos autorais. Esses bens foram denominados…

|Parágrafo Único. A Língua Brasileira de nais - Libras | |na comunicação”. | |não podera substituir a modalidade | | | |escrita da língua portuguesa. | |11 | |Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de …

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti¬do de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma…

TEORIAS DA CONTABILIDADE SUMÁRIO 1 – Introdução 2 – História da Contabilidade 3 – Objetivos da Contabilidade 4 - Os princípios fundamentais da Contabiliade 5 – Definição de critérios de avaliação de ativo 6 – Conceituação de Passivo e Patrimônio Líquido 7 – Reservas de capital 8 – Receitas, Despesas, Percas e Ganhos 9 – Considerações Finais 10 – Informações Bibliográficas 1 - Introdução A contabilidade é…

"sotaques" regionais, observar-se apenas algumas variações lexicais (uso de palavras distintas para designar o mesmo referente que variam de uma região para outra) que não comprometem em nenhum momento sua unidade estrutural. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é apresentar as variações linguísticas, existentes na Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS e sua importância como marca de identidade regional na diversidade brasileira. Em 1981, com o reconhecimento pela ONU (Organização das…

7 O Ativo e sua Avaliação 7.1 GENERALIDADES É tão importante o estudo do ativo que poderíamos dizer que é o capítulo fundamental da Contabilidade, porque a sua definição e avaliação estão ligadas à multiplicidade de relacionamentos contábeis que envolvem receitas e despesas. É crítico o entendimento da verdadeira natureza do ativo, em suas características gerais, a fim de que possamos entender bem as subclassificações que aparecem em vários tipos de padronização, em vários…

SILVA MATRICULA: 2006200693 RIO DE JANEIRO 2012 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Gestão de uma micro empresa dentro do mercado competitivo: O caso da empresa Xinelada. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA É comprovado estatisticamente que a maior parte das micro empresas acabam falindo nos primeiros anos após a sua abertura, isso ocorre devido a falta de capital para suportarem as grandes variações do mercado e também a falta de preparo e conhecimento de seus pequenos empreendedores para…

disciplina Tópicos especiais de engenharia. Profº. SERGIO FERNANDES DE FREITAS. Guarulhos 2014 Músculos Eletrônico Introdução Reabilitação nasce de estudos tecnológicos, com a finalidade de dar assistência para apoiar combatentes feridos nos campo de batalhas e pessoas que nascem com problemas genéticos. Nos últimos anos, vemos uma maior integração ou mesmo dependência do sistema de saúde com tecnologias e estudos provenientes dos principais centros tecnológicos, principalmente…