Dificuldades De Inserção Dos Adolescentes Infratores Da C

ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. A opinião publica brasileira manifesta-se seguindo uma tendência de sístoles e diástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma…

punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com a redução da maioridade ele se torne pior. As instituições que abrigam os menores infratores, corrigem ou pioram a situação? Palavras-chave: Maioridade penal; Redução; criminalidade; menor infrator; inimputabilidade; ECA. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo estudar a realidade social dos menores…

DIREITOS HUMANOS APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de especialização em…

o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alunos: Nathália Campanate Daniel Sá Giulle Dusek Bruno de Carvalho Welligton Silva Rodrigo Mota Fylype Ramos Alanna Nascimento Niterói – RJ – Maio/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O que é o Ato infracional e quem é passível de cometê-lo. A presente dissertação trata da prática do ato infracional e das medidas socioeducativas dele decorrentes, segundo o estatuto da Criança e do Adolescente amparado pela lei 8.069/90

trabalho monográfico tem como tema a inserção das crianças e adolescentes no Programa Família Acolhedora, situado no bairro Alto Alegre - Cascavel – PR, com o objetivo de analisar como se dá o processo de inserção das crianças e adolescentes no Programa. O qual decorreu a partir de uma inquietação pessoal, no período de estágio e no conhecimento da existência do programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito às crianças e adolescentes, à convivência familiar e comunitária

Em 13 de julho de 2013, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) completou vinte e três anos de existência, sendo considerado, até hoje, um marco legislativo. O Estatuto, afinado com as diretrizes da Constituição de 1988 e de tratados internacionais [01], deixando de lado a filosofia defasada do Código de Menores (Lei n. 6.697/1979), passou a tratar os menores de 18 anos não mais como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo,…

1 INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMATIZAÇÃO Quais são os aspectos psicossociais que podem influenciar o adolescente a uma conduta criminosa ? 1.2 JUSTIFICATIVA O presente estudo visa à importância da identificação dos adolescentes envolvidos na criminalidade, pois notamos que a cada dia mais, essa violência tem feito parte do nosso cotidiano e que suas consequências atingem direta ou indiretamente todas as famílias. Desta forma o mesmo poderá criar condições para entender, identificar e…

praticados por jovens infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas sócio-educativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de…

– Estatuto da Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem como base e…