Dificuldades De Inserção Dos Adolescentes Infratores Da C

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

pessoas, dos quais quase 60 milhões são menores de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de criança e adolescente da América Latina e do Caribe, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida que começa aos 10 anos de idade e vai até aos 19 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente começa aos 12 anos e vai até os 18 anos, onde acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais. São…

medida socioeducativa, cuja função é a reabilitação de adolescentes que estão em conflito com a lei. Inserindo estes novamente na sociedade com o dever de intervir na sua relação familiar e comunitária para que assim não venha cometer outros atos infracionais. É uma intervenção educativa centrada no atendimento personalizado, garantindo a sociabilidade do adolescente através de orientações, manutenção de vínculos familiares, escolarização e inserção no mercado de trabalho. Dessa forma…

previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é privativo aos adolescentes. Para iniciar os estudos fez-se necessário a definição de criança e adolescente, dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e posterior a esse estudo fosse possível identificar quais e como são aplicadas as medidas socioeducativas. O capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um…

Avaliação Psicológica, 2002,1, pp. 73-79 73 Avaliação Psicológica com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Claudio Simon Hutz1 Débora Frizzo Macagnan da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo O presente artigo discute vários desafios e dificuldades que psicólogos enfrentam quando necessitam fazer avaliações psicológicas de crianças e adolescentes em situação de risco. O conceito de risco e a determinação de sua ocorrência são freqüentemente uma…

questões ligadas à criança e ao adolescente têm ganhado espaço desde o Cristianismo onde deu-se inicio às discussões sobre a garantia de seus direitos, e a partir de então, inúmeras leis surgiram para proteger a criança e o adolescente. Ato Infracional é a conduta considerada crime ou contravenção pela lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores…

Slides Thais Um breve histórico do direito da criança e do adolescente no Brasil: No Brasil, a primeira codificação veio trazida pelos portugueses, as Ordenações Filipinas, baseadas no Código Napoleônico. Estas vigeram no país até o Código Penal de 1830. No início do século XIX a responsabilidade penal se iniciava aos sete anos, e até os dezessete anos os menores só não poderiam ser sentenciados a pena de morte e a maioridade penal plena iniciava-se aos 20 anos. Com o Código Penal de…

PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE II “ADOLESCENTES INFRATORES” INTRODUÇÃO O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas…

3 1.1.2 A CRIANÇA NEGRA (SÉCULOS XVI-XIX)..............................................................5 1.1.3 AS CRIANÇAS BRANCAS (SÉCULOS XVI-XIX)......................................................7 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DO ADOLESCENTE NO BRASIL.................................................................................................................12 1.2.1 O CÓDIGO DE MELLO MATTOS DE 1927 ...........................................................16 1.2.2…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL COMO FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO * Liana Fortunato Costa ¶ Maria Aparecida Penso æ Maria Fátima Olivier Sudbrack Φ Olga Maria Pimentel Jacobina RESUMO. O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento