Dificuldades De Ex Detentos Trabalho

LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARÍLIA 2012 TASSYA GONZALES LOPES A Concessão do Benefício Previdenciário Auxílio Reclusão à Luz do Princípio da Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação ‘’ Eurípides Soares da Rocha’’, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em…

responsabilização do magistrado. Tem entendido o STF em matéria trabalhista a equiparação da culpa grave ao dolo, proferindo a súmula 299 e julgados nesse sentido, conforme jurisprudência verbis: Por analogia ao que entende o STF em matéria de justiça do trabalho, e fazendo uso de tal julgado em matéria de responsabilidade civil do magistrado, uma vez que o Tribunal Superior entende ser a culpa grave equivalente ao dolo, assim o sendo, esta é a condição para a responsabilização do juiz.…

José Saramago RESUMO Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do art. 5º, III, CF/88 que proíbe a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no Brasil. O objetivo que visamos alcançar é demonstrar que o Estado, responsável pela guarda e segurança de seus detentos, é figura ativa na prática dessas condutas quando não cumpre o estabelecido em lei

pautou na abordagem qualitativa tomando como base as práticas de leitura que os alfabetizadores que atuam no presídio utilizam em sala de aula. Os sujeitos desta pesquisa que entrevistamos e observamos foram 15 (quinze) alunos (regime fechado); 01 (um) ex-aluno/preso, hoje professor/alfabetizador e 02 (dois) professores. Buscamos dialogar com teóricos que discorrem sobre a pesquisa qualitativa como: Ludke e André (1986), e os autores Bogdan e Bilken (1994). As observações e relatos dos…

CAMPO GRANDE - MS 2012 Artigo Científico apresentado ao curso de Bacharel em Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, requisito para disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador à Distância: Profª. Glauce Melo de Oliveira e Orientador Presencial: Profª. Maria Auxiliadora Sotolani Okumoto. SUMÁRIO RESUMO 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NORTEIA O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO

Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública - simbolizada pela luta contra a delinqüência de rua 1 - no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes, desestabilizam a sociedade inteira. E isso não é uma simples coincidência: é justamente porque as elites do Estado, tendo se convertido à…

criminoso inicial à causa geradora do auxílio. Todavia, deve-se levar em alta e humana consideração, conforme já afirmado, que o benefício visa a proteção dos dependentes do preso segurado da Previdência Social, que enfrentam situações de extremas dificuldades com a prisão do seu provedor, colocados, na maioria das vezes, na condição de abandono total. O preso, muito ao contrário, será assistido pelo Estado nas suas necessidades básicas, não tendo direito, ele próprio, de desfrutar do…

do Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública - simbolizada pela luta contra a delinqüência de rua 1 - no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes, desestabilizam a sociedade inteira. E isso não é uma simples coincidência: é justamente porque as elites do Estado, tendo se convertido à…

Ferreira e Silva Resenha Crítica Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Trabalho apresentado a Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, correspondente a matéria de Direito Penal III, como parte das exigências para obtenção de média e complementação das avaliações. Professor: Herbet Barreto Caxias – MA Maio de 2013. Introdução O presente trabalho dispõe uma resenha crítica do livro Dos delitos e das penas, autoria de Cesare Beccaria,…

Introdução 1.1 Instituto Minas Pela Paz 1.2 Sócios fundadores, parceiros e contribuintes 1.3 Projetos 2. Projeto Horizontes 2.1 Justificativa 2.2 Parceiros 3. Cronograma de atividades 3.1 Atividades realizadas 3.2 Atividades previstas 4. Dificuldades, oportunidades e alternativas 5. Conclusão 5 1. Introdução 1.1 Instituto Minas Pela Paz O Instituto Minas Pela Paz – IMPP- é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - e tem por objetivos a…