Diferenças Correntes Dicotômicas Tricotômicas

federativos. A maior diferença entre a lei complementar nacional e a lei complementar federal é que a primeira atinge os três entes federados: União, Estados e Municípios, enquanto que a última possui sua aplicação restringida ao âmbito federal. A corrente dicotômica preconiza que as normas gerais de direito tributário são aquelas que dispõem sobre conflitos de competência entre os entes políticos e estabelecem limitações ao poder de tributar. Além dessas funções, a corrente…

No entanto, ela não pode ser oposta a Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (art. 123 CTN), por isso, não é um veículo introdutor em relação a um ente público. 6 – Qual a diferença entre validade como relação de pertinencialidade e validade como relação de compatibilidade? Em sua opinião, qual desses conceitos de validade se mostra mais útil na compreensão de fenômeno jurídico? Por que? Para Kelsen a norma tem que estar no

os elementos necessários para essa definição. A Contribuição de Melhoria tem caracterização especial, e por isso foi tratada como espécie de tributo, distinta do imposto e da taxa. Embora tenha correntes opostas, prevaleceu no Direito Brasileiro a corrente que sustenta ter a contribuição de melhoria caracterização própria, que a distingue das demais espécies tributárias. Hugo de Brito Machado definiu a Contribuição de Melhoria como a espécie de tributo cujo fato gerador

acreditam na imortalidade da alma, ou seja, na idéia de que uma parte do ser humano prossegue vivendo, conscientemente, depois da morte. QUAL CONCEPÇÃO ENCONTRA APOIO BÍBLICO? Um exame mais cuidadoso dos dados bíblicos leva a crer que a concepção dicotômica é a que mais se aproxima daquilo que as Escrituras ensinam acerca da natureza humana.6 Os argumentos em prol da dicotomia não apenas são mais numerosos, mas também mais convincentes que os argumentos em favor da tricotomia.…

tornar-se-iam orgânicas , comandadas por uma elite técnicocientífica. Humanidade progride em três etapas: 1ª  Teológica: mundo quase exclusivamente interpretado em termos religiosos; 2ª  Metafísica: em termos filosóficos; 3ª  Positiva: científica. A Corrente Positivista Deu origem ao organicismo de Herbert Spencer. O organicismo via nas sociedades um fenômeno semelhante aos organismos biológicos, existiriam órgãos especializados: circulatórios (estradas ferrovias), de comunicação…

a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns doutrinadores defendem a teoria tricotômica ou tripartida, na qual crime é fato típico, antijurídico e culpável (ex: Nucci, Rogério Grecco...), outros entendem que crime é fato típico e antijurídico, teoria dicotômica ou bipartida e a culpabilidade é pressuposto para a aplicação da pena (ex: Damásio, Capez).…

quanto ao seu alcance e função, duas correntes de opiniões distintas passaram a disputar espaço acadêmico. Uma primeira, entendendo que tal dispositivo manifestaria três distintas funções para a lei complementar: a) emitir normas gerais de direito tributário; b) dispor sobre conflitos de competência entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e c) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. É a chamada corrente “tricotômica”. Outra vertente de…

Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 49. 55 Essa é a diferença específica, apontada por Paulo de Barros Carvalho. Explica o professor que “diferença específica é o nome que se dá ao conjunto de qualidades que se acrescentam ao gênero para a determinação da espécie, de tal modo que é lícito anunciar: a (E) espécie é igual ao (G) gênero específico mais a (De) diferença específica (E = G + De)”115, responsável pela singularidade existencial de uma…

e desta forma, as pessoas compreendem que têm o de¬ver de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já es-tabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um jul-gamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada…

SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÌPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Há diferença entre regras e princípios? No caso de conflito qual deve prevalecer? E no caso de conflito entre princípios, qual critério deve