Diferenças Correntes Dicotômicas Tricotômicas

originando normas intransitivas, também legisla em nome do Estado Federal, produzindo normas transitivas ditas federativas, como também legisla em nome do Estado Nacional, gerando normas transitivas ditas nacionais. 8. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. A norma constitucional que delega competência para a instituição de impostos tem eficácia contida? Atendendo a uma…

posicionamento exarado pelo e. STF no AgRg no AI n. 740.563/SP (Anexo VIII). Questão 6: Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário. Precisar o sentido da expressão “normas gerais de direito tributário”, diferenciando lei complementar nacional e lei complementar federal. Resposta: Primeiramente, cumpre observar que a corrente dicotômica defende que a lei complementar, prevista no § 1º do art. 18 da…

identificam-se. Contudo, seu âmbito de incidência é distinto. 9. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. R: A função das normas gerais de direito tributário, para a corrente dicotômica é dispor sobre conflito de competência e limitação ao poder de tributar e para a corrente tricotômica a função é dispor sobre o conflito de competência, limite ao poder de…

fato da completude sistêmica, ou melhor, na direção e na tutela de direitos que irradiará a lei complementar editada, se de âmbito nacional, para a União, Estados e Municípios; ou unicamente para a primeira. 9. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. RESPOSTA: Vimos de ver, no estudo de toda legislação tributária, que o instituto da lei complementar recebe…

como determina a Constituição Federal em seu artigo 146 e incisos. Precisões dessa natureza, tributárias, devem respeitar o comando constitucional, vez que a limitação ao poder de tributar é imperativa. 6. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário. Precisar o sentido da expressão “normas gerais de direito tributário”, diferenciando lei complementar nacional e lei complementar federal. …

(vide anexo VIII). 08. Precisa o sentido da expressão “normas gerais de direito tributário”, a partir da análise do termo “gerais”. Diferençar lei complementar nacional e lei complementar federal. 09. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômicas e tricotômicas na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. 10. O art. 146, inciso III, da CF, autoriza lei complementar a definir os fatos geradores, bases de cálculos e…

Saussure pai da linguística dava mais importância para a língua – DICOTOMIA. Para Saussure a língua é um sistema. A Linguística não se preocupa com a fala, mas com a língua. Fala assimétrica A perspectiva dicotômica de Saussure deu lugar para Tricotômica, em 1950. Coriseu – TRICOTÔMICA – Sistema-norma-fala Norma: conjunto de fenômenos linguísticos (fonológicos, morfológicos, sintáticos e lexicais) que são comuns numa dada comunidade de fala. Na Sociolinguística a língua é o próprio conjunto

quórum diferenciado que assumem as leis complementares; os quais exigem a aprovação por maioria absoluta, circunstância especial, que não é exigida nos procedimentos de outros atos legislativos, como o art. 69 da Constituição Federal, por exemplo. A diferença material, por outro lado, evidencia-se em “complementar e fazer operar a Constituição” (p.42). Ou seja, ela pode ser observada na própria natureza das leis complementares. Dessa forma, a partir desta diferenciação, basta observar a…

art. 195 do Texto Constitucional configura imunidade ou isenção? (Vide anexos I e II). RESPOSTA: Embora em todos os institutos ora analisados encontramos o resultado precípuo da inexigibilidade exacional tributária, fato é que guardam diferenças marcantes. Ei-las: A ISENÇÃO é regra de conduta consubstanciada no fenômeno jurídico que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN), mediante previsão expressa de lei, mutilando parcialmente a regra-matriz de incidência,…

ordenamento jurídico, ou apenas explicitam o que já está implícito na Constituição? No que se refere à aplicabilidade das normas gerais de direito tributário, explicar as diferenças fundamentais entre as correntes denominadas “dicotômica” e “tricotômica”, posicionando-se perante a questão. Considerando a tese da corrente tricotômica, qual seria o sentido da expressão “Normas Gerais de Direito Tributário?” 2. A instituição de impostos pelos Entes Tributantes depende de prévia edição…