Diferença Na Legislação Entre Civil E Militar

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão

ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA PMPI Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar do…

que submeteu os povos originários daquele local aos interesses e legislações dos ‘povos dominantes’(Austrália, Canadá, Equador, Bolívia, entre outros) nota-se uma tendência de aceitação das diferenças culturais indígenas e com a proteção dos direitos desses povos. Novas legislações, órgãos e movimentos civis que cumprem com o regime internacional dos Direitos Humanos, são criados para possibilitar a garantia desses direitos, tendo como objetivo a conciliação entre os povos, a igualdade política,

sobre como surgiu (Egla) SLIDE 5, PARADA DO ORGULHO GAY NO BRASIL: Falar sobre a parada que acontece em São Paulo, como surgiu, o que defendem etc. A Parada do orgulho LGBT de São Paulo é uma manifestação social em prol da garantia dos direitos civis da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que acontece desde 1997 na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. O evento conta com a participação de LGBT, simpatizantes e pessoas curiosas passando no local.…

seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à…

seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à…

SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro.

acerca da ação judicial a ser proposta, bem como a competência ratione loci para processar e julgar as ações em que figura como parte passiva Autarquia Estadual, visto que o Consulente é militar inativo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contribui para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerias, recolhendo a alíquota de 8% incidente sobre o valor dos seus proventos, por força da Lei 10.366/1990, em desconformidade com o limite de isenção…

Brigada Militar / Rio Grande do Sul ÍND ICE LEGISLAÇÃO APLICADA L Constituição Federal: # Artigo 1º ao 5º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 37 e 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 42 e 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 # Artigo 44 ao 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Questões: 1. Use a Análise Ambiental para explicar as principais variáveis que produzem a violência na sociedade brasileira. Entre as principais variáveis que produzem a violência na sociedade brasileira estão, as diferenças sociais, o sistema educacional ineficiente, o tráfego de drogas, vaidade entre partidos e a corrupção. Apesar dos pequenos avanços em todas essas áreas a nível nacional, a maior parte dos poderes públicos estaduais e municipais não acompanha e não compartilham dos mesmos