Diferença Entre Nome Empresarial E Marca

Universidade Tiradentes Curso de Direito Direito Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do…

comerciantes e hoje pertencem a classe de empresários. 2. Especies de empresario: o empresario se manifesta no mundo jurídico de 2 formas: a) Individualmente: o empresario pode ser o empresario individual que exerce individualmente a atividade empresarial, ou empresa individual de responsabilidade ltda. (EIRELI). b) Coletivamente: o empresario se manifesta na figura das sociedades. ME – microempresários EPP – empresas de pequeno porte A CF garante tratamento provilegiados aos…

Aula 1 – Evolução histórica do Direito Comercial - Direito Comercial: é um conjunto de normas jurídicas que regulam a empresa quanto a sua organização e ao seu exercício. - Fases do Direito Comercial: subjetiva-corporativista; objetiva e Direito Empresarial. - Fase Subjetiva-corporativista: é aquela na qual o Direito Comercial é entendido como um direito fechado, classista e privativo, em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores. Nessa fase que nasceram os…

Obrigações Referente a Marca e seu Registro Robson de Almeida Morais Rocha Brasília/DF 2013 Sumário 1.Introdução.................................................................................................. 2.Palavra Chave............................................................................................ 3.Conceito...................................................................................................... 4.Registro de…

Direito Empresarial: Empresário Individual: A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678). O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Características de

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências

Direito Empresarial II Trabalho com entrega para 12/11/2012 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO, DE REPRESENTAÇÃO, DE FRANQUIA. ------------------------------------------------- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Conceito: O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que…

de sala de aula. Nome Empresarial É o por meio de seu nome que o empresário ou a sociedade empresária se apresenta ao mundo dos negócios, mais precisamente a seus clientes e credores, se obrigando perante terceiros na esfera jurídica. Sendo através do nome empresarial que a empresa exterioriza a sua personalidade. Devemos observar que nossa legislação cria regras específicas para a criação do nome empresarial, sendo que existem duas regras: firma e denominação. Entretanto o nome sempre…

ATPS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I Professor: Sergue Curso: Direito Noturno – 8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME TIAGO DE MELLO TRINDADE RA RA: 9055478705 ATPS DE DIREITOCOMERCIAL E EMPRESARIAL I Apresentação Esta atividade é a 2ª parte da ATPS de Direito Comercial e Empresarial I, ou seja, atividade das etapas