Diferença Entre Isenção E Imunidade Tributaria

Conteúdo Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 1.1 Conceito de orçamento: 4 2.2 1.2 Orçamento geral: 5 2.3 1.3 Orçamento flexível: 6 3 1.4 Pontos positivos do orçamento para gestão: 9 3.1 3. 2.1 As questões tributarias para o orçamento. 12 3.2 4.2 2.2 isenção e imunidade tributária. 13 4 3.1 Balanço patrimonial. 15 4.1 3.2 Demonstrações do resultado de exercício. 16 4.2 3.3 Demonstração de fluxos de caixa. 19 4.3 21 5 1 4.1 Orçado e realizado com utilização dos metodos…

2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das…

Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes…

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 2.1 ORÇAMENTO GERAL 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 4 3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 5 3.1 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 5 3.2 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 6 4 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 10 6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 11 7 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 12 8 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 2 2. CONCEITO DE ISENÇÃO .............................................................................. 3 3. CONCEITO DE IMUNIDADE ........................................................................ 3 4. DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE ....................................... 3 5. CONCEITO DE ANISTIA…

informações. O princípio da solidariedade social deve ser considerado mais um forte ingrediente na interpretação da legislação tributária à luz do Texto Maior, somando-se aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e proporcionalidade. Su Yun Yang RESUMO Neste trabalho apresentamos algumas informações sobre a contabilidade e tributos realizados em uma…

4 4 5 6 7 9 10 11 11 12 12 14 1 INTRODUÇÃO As limitações constitucionais ao poder de tributar aparecem como vedações ou proibições, que se traduzem em imunidade constitucionais, ora aparecem como proteção dos direitos e garantias individuais, ou ainda, apresentam-se como limitações da competência tributária entre as diversas pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os princípios são os fundamentos do ordenamento jurídico…

de lei (art. 97 do CTN). A lei que o exigir o tributo deve mencionar, segundo o artigo 146,III,”a”,CF: a) o fato tributável; b) a base de cálculo; c) a alíquota; d) os critérios para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; e) o sujeito passivo. A lei mencionada pela Constituição é a lei ordinária, salvo se explicitamente for fixada a exigência de lei complementar. Existem impostos que excepcionam o princípio em comento, a saber: 1) Imposto…

não configura Fato Gerador do imposto. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Ele é um imposto não-cumulativo por excelência, ou seja, o contribuinte se credita do imposto pago nas operações anteriores e recolhe o imposto pela diferença. O ICMS também incidirá sobre serviços de transporte interestadual. NÃO INCIDÊNCIAS O imposto não incide sobre: I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II – operações e prestações que destinem…