Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

Constitutivos das Obrigações Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico que ligava duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua acreditava que a principal diferença, se não a única, entre o conceito romano de obrigação e o conceito que ele defendia era o caráter extremamente pessoal presente naquele, enquanto que para ele prevalecia a economicidade. Devido à rigidez do vínculo existente entre…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

A averbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis - Reflexos da alteração do cpc pela lei 11.382/06 - por Kioitsi Chicuta 04.07.07 Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade patrimonial e técnica de sub-rogação. Fraude de execução. 3. Justificativas para a publicidade do mero ajuizamento da ação. 4. Objetivos perseguidos pela alteração ao permitir averbação da execução no álbum imobiliário. 5. Averbação cautelar da execução. 6. Efeitos da averbação. 7. Considerações finais. …

apenas de uso fiscal. 8. O que é o ITCD? Resp: ITCD é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. 9. Qual é a função do ITCD? Resp: Tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e Distrito Federal. O lançamento do crédito tributário é feito por declaração. 10. Quais os fatos geradores do ITCD? Resp: Na transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão…

espontaneamente, terá início a fase de cumprimento da sentença (ou fase de execução). Processo de conhecimento X processo de execução O que distingue, portanto, o processo (ou fase) de conhecimento do processo (ou fase) de execução é, antes de tudo, a diferença de finalidade de um e de outro. No primeiro, o que se busca é uma sentença, em que o juiz diga o direito, decidindo se a pretensão do autor deve ser acolhida em face do réu ou não. No segundo, a finalidade é que o juiz tome…

princípios que regem os contratos no âmbito do Direito Civil serão os mesmo que o regerão no âmbito do Direito Comercial. Eles estão previstos nos artigos 421, 422 e 423: função social do contrato, boa fé e equiparação entre as partes. Obs: a grande diferença entre os contratos mercantis e os civis é que nos contratos mercantis haverá a imprescindibilidade de uma das partes ser um empresário seja uma sociedade empresarial (em regra, não se confundem os patrimônios) ou um empresário…

apenas supletiva, isto é, sem liberar o contribuinte; e tanto pode ser total, como poder ser apenas parcial (CTN, art. 128); o objetivo do legislador ao instituir a responsabilidade tributária, foi assegurar à Fazenda Pública o efetivo recebimento dos créditos devidos, em situações que o contribuinte se tornar pouco acessível a cobrança, ou o tributo não puder ser normalmente pago; o responsável pode assumir essa condição perante o fisco por substituição ou por transferência, sendo que a…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Direito Civil III – Eduardo Dahas Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a…

anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n. 6.071/74); cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos de alienação de imóveis (Lei n. 9.514/97) e propriedade fiduciária 1.361 a 1.368. • 3)- Direito real de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda e compra: em…

obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1