Diferencie Testamento Nulo De Testamento Anulável

praticados em acordo com a lei. Ilícito= ato jurídico praticados em desacordo com a lei; gerando direitos e obrigações. Licito ato jurídico stricto sensu Não há autonomia da vontade privada Matéria Participação Negócio Jurídico (elaborar um testamento) Eu quero e escolho as formas Há autonomia da vontade Material (fez por vontade própria e sem juízo) Ocupação Participação (precisa de ciência de outra pessoa) Ex. Notificação, citações, intimação. Negócio…

ACADÊMICO: PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A,…

gratuito, não solene, consensual, explique e exemplifique. Os negócios jurídicos podem ser classificados de acordo com alguns aspectos: - - quanto a vontade, podem ser unilaterais que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade, como os testamentos; bilaterais, aqueles que perfazem com duas manifestações de vontade coincidentes sobre o objeto, como os contratos em geral; já os negócios jurídicos plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, como os…

publicada em diário oficial a lei já entra em vigor. 7) Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos, enquanto que os atos praticados por relativamente incapazes são anuláveis; VERDADEIRO, Isto porque a sentença de interdição, conforme doutrina civilista, apenas declara a situação de incapacidade já existente antes, em regra os atos praticados por incapazes são nulos ou anuláveis. A exceção se faz quando tais atos são praticados com terceiro de boa fé, ou seja, aquele que…

tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil? R: Não é correto. Pessoas jurídicas também possuem personalidade. 5 3) É valida a doação ou testamento a favor de animais? R: os animais não são sujeitos de direito pelo código civil brasileiro, são objetos. Assim, não podem receber testamento ou doação. 4) A lei brasileira exige que o feto tenha forma humana para atribuir-lhe personalidade, quando do nascimento com vida? R: O nosso código não faz…

erro, dolo, coação, o estado de perigo e a lesão, vícios sociais é a simulação e fraude contra credores, com a intenção de prejudicar terceiros. 3. Os vícios de consentimento são anuláveis? R. São anuláveis, com que diz o artigo 171 do CC. 4. Os vícios sociais são anuláveis ou nulos? R. São anuláveis, anula se o negócio jurídico, art. 171 do CC. 5. Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e a fraude contra credores? R. O prazo de…

Manifestação de vontades/ Declaração de vontade. – A Externalização da vontade deve ser livre e consciente. OBS: Caso a pessoa esteja embriagada e que não tenha consciência dos seus atos, assim o ato será nulo ou anulável. – Essa Externalização da vontade deve ser voltada à produção de efeitos jurídicos permitidos ou proibidos. PERMITIDOS -­‐> Ação humana licita -­‐> Ato jurídico em sentido amplo. PROIBIDOS …

hipótese de conflito de interesses, a exemplo do que ocorre quando o representante defende, ao mesmo tempo, interesse próprio e do representado, o ato pode ser anulado. • O contrato consigo mesmo (autocontrato) é, a princípio, anulável, salvo permissão da lei ou do representado. Questões de assimilação: • 1-) O que é representação? • 2-) Quais os elementos da representação? • 3-) Quais as espécies de…

Pode haver ou não correspondência entre o desejado pelas partes e o determinado pela lei. Neste caso prevalecerá a vontade das partes, uma vez que a regra da norma é meramente supletiva, isto é, valerá somente na ausência da vontade. Exemplos: testamento (negócio jurídico unilateral na formação); contratos (negócio jurídico bilateral na formação). 6. Atos ilícitos, também denominados pela doutrina de involuntários, uma vez que acarretam consequências jurídicas alheias à vontade do…

princípios acima analisados para gerar a conclusão final daquele caso.  Exercícios: 1) Mariazinha de dez anos adquire bala na lanchonete da escola. Questiona-se: o contrato é válido? R: Apesar de Mariazinha ser absolutamente incapaz, e portanto, ser nulo os atos do negócio jurídico praticados por uma pessoa absolutamente incapaz, como infere o artigo 166,I do Código Civil de 2002, trata-se de um entendimento doutrinário que superada as questões dos elementos em que se situa o incapaz…