Diferencie O Princípio Da Verdade Real Do Princípio Da Verdade Formal

1) O que significa o princípio da soberania popular, nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação…

vínculo abstrato que o legislador estipulou abstratamente. A hipótese descrita na lei é chamada “fato gerador abstrato” ou hipótese de incidência, porque, quando ocorrida no mundo dos fatos, ou mundo empírico, a lei incide, tornando o fato do mundo real um fato jurídico. A hipótese de incidência tributária é a descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo…

candidato de uma sigla frágil e meramente formal, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), obteve maior votação nos dois turnos. Collor é eleito com o rotulo de “caçador de marajás”. De caçador de marajás o seu governo passou a personificação do mesmo. Collor de Mello é cassado através do impeachment e têm os seus direitos políticos revogados por 10 anos. Nas eleições de 1994 é eleito o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, pelo sucesso do Plano Real do qual foi um dos idealizadores…

defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como uma gestão de negócio; e há ainda os que creem ser a estipulação em favor de terceiro uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. A natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro, bem como seu regramento, é o objeto do presente estudo. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COMUTATIVO E CONTRATO ALEATÓRIO? R. Contratos…

onde deriva o termo política? c) – O que é política para Aristóteles? d) – O que aconteceu com o termo política na época moderna? e) – O que é ciência política? f) – Por que política é ciência? g) – O que os cientistas políticas estudam? h) – Diferencie a concepção ampla de política da concepção estrita. i) – Explique os três tipos de poderes: econômico, ideológico e político.…

exercido “contra” o Estado e não “contra” o réu. Isso faz com que alguns advogados coloquem em suas petições iniciais que propõem uma demanda “em face” do réu. Me parece um exagero. Não precisamos levar as conquistas acadêmicas ao extremo. Na verdade, há uma disputa judicial entre autor e réu e um está “contra” o outro. * De acordo com a teoria angular, não existe negocio jurídico processual entre as partes, pois o direito de ação é contra o Estado e todas as relações jurídicas…

produção de um bem M, para o aumento da produção de P. DESENHAR A CCP C/ CUSTO DE OP. 4. Analisando-se uma economia de mercado, observa-se que os fluxos real e monetário conjuntamente formam o fluxo circular da renda. Explique como esse sistema funciona. R: No fluxo circular da renda existem dois agentes econômicos: famílias e empresas. Onde, no Fluxo Real: Famílias ofertam fatores de produção e empresas ofertam bens e serviços. Enquanto no Fluxo Monetário: As famílias adquirem bens e…

inicia. Simmel ingressou na Universidade de Berlim aos 18 anos e defendeu sua dissertação doutoral em 1881. De 1885 a 1900 atuou como Livre-docente nesta mesma Universidade, firmando-se como conferencista de grande popularidade. Sem qualquer vínculo formal, ganhava apenas uma taxa por cada aluno inscrito em seus cursos. Aos quarenta e dois anos de idade, foi promovido a Professor Extraordinário, ainda sem entrar nos quadros permanentes de Berlim, e assim permaneceu por mais 14 anos.…

como se estivesse sem saída. O juiz precisa de um pouco de margem de manobra. As cláusulas abertas são esta margem de manobra. E, ressalta: “ Se o juiz for bom, bem preparado, ele operará bem dentro desta margem de manobra. Irá procurar usar o princípio da boa fé, e considerará aquilo que é necessário para fazer um bom ajuste entre a regra e o caso. Mas se for um juiz com falta de preparo, poderá se atrapalhar e resolver decidir com base em suas idéias. Há o risco de não entender o…

nativismo, as associacionistas, os teóricos de campos e os teóricos do processamento da informação ou psicologia cognitivista, o construtivismo e sócio-construtivismo". (SILVA, 1998, p.25 ) Segundo Mizukami (1986), a corrente empirista fundamenta-se no princípio de que o homem é considerado desde o seu nascimento como sendo uma “tábula rasa”, uma folha de papel em branco, e sobre esta folha vão sendo impressas suas experiências sensório-motoras. O conhecimento é uma cópia de algo dado…