Diferencie Empregado E Empregador De Acordo Com Os Artigo

dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Configurada nos artigos 632 e 633 do Código Francês de 1807, a teoria dos atos de comércio adstringe o comerciante às práticas elencadas no texto legal, vale dizer, comerciante vem a ser aquele que pratica atos de comércio dispostos na lei como tal.…

alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. c) O direito pode ser inspirado na moral? d) Diferencie Direito de Moral. Caso 2 Tema: Mecanismos de controle social - Religião e Direito. Mário foi acometido de grave doença. Internado num hospital público e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de…

prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delgado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. c) O direito pode ser inspirado na moral? d) Diferencie Direito de Moral. Caso 2 – Tema: Mecanismos de controle social - Religião e Direito. Mário foi acometido de grave doença. Internado num hospital público e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de…

RESUMO Este é um artigo com o objetivo de discutir algumas das competências essenciais para a qualificação profissional da secretária executiva, apresentando caminhos para enfrentar o mercado de trabalho frente à virada do milênio. A profissional mudou sua imagem nas organizações ao deixar de ser elemento de apoio do “chefe” e assumir o desafio de introduzir novas metodologias no tratamento da informação, surgindo assim o papel de gestora, além das funções de secretária. Apresentara também

NATAL/RN 2012 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. CRIME COMUM: é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial, ou seja, é aquele que não apresenta determinada qualidade em si mesmo que o diferencie de modo peculiar dos demais. 2. CRIME ESPECIAL: é aquele que leva em consideração a natureza da própria infração, isto é, é considerado o fato de que o delito constitui-se de elementos incomuns, não habitualmente encontrados nos delitos em geral

liberdade de ir e vir e as liberdades do cidadão, como, por exemplo, o direito de participar da vida política de seu país. Um dos avanços da Declaração é o Princípio da Isonomia, previsto até hoje na nossa Constituição ao Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I. Atualmente, o Princípio da Isonomia é visto como tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Glossário Abstrato: que são dos homens, e não apenas de pessoas determinadas. …

QUESTÕES OBJETIVAS QUESTÃO 01 A Emenda Constitucional no 52, de 08 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1o, da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Em sede de ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a redação dada pela…

visto que muitas vezes elas não trazem em suas escritas fatos mais concretos de como agiria em determinada situação, como os negócios jurídicos, que envolvem a relação de pessoas, grupos, empresas, entre outros, ou seja, documentar qualquer decisão ou acordo que venha ser feito entre partes, sobre determinado assunto, para resguardar-se de futuros problemas de discussão sobre algum assuntos. E costume, resumidamente, são as regras que determinada sociedade possui, que tribos, que…

INTRODUÇÃO É importante entender quais são os tipos de empresas privadas prestam o serviço de assistência suplementar aos serviços públicos de saúde, as referidas empresas são definidas na lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, reza a lei em seu artigo 1º, nos incisos I e II: “Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se,…

Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por…