Diferencie Direito Positivo E Direito Natural

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PENAL 1. Diferencie Fato Típico, Tipicidade e Tipo Penal. R.: O Fato típico é o fato advindo do comportamento humano que provoca um resultado contrário ao Direito Penal; Tipo Penal é toda lei penal incriminadora e Tipicidade é um processo de conhecimento que faz a ponte entre a conduta e o tipo, ou seja, enquadra a conduta ao descrito na norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. …

significado universal para a palavra direito? Apresente 4 definições possíveis. 3. Quais as críticas de Platão aos sofistas? Defina retórica e sua importância para o direito. 4. A palavra LEI na Ética e no Direito tem o mesmo significado que no âmbito da matemática e física? Explique. (Consulte Miguel Reale!) 5. Quais as distinções entre as concepções de linguagem ESSENCIALISTA e CONVENCIONALISTA? O que deve prevalecer... a letra da lei ou o espírito da lei? 6. Diferencie os enfoques…

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Universidade Regional de Blumenau Disciplina: Introdução ao Direito Professora: Maria Aparecida Bernart Laux Alunos: Eliseu Pires Júnior, Natan S. Rudolf Blumenau, 04 de março de 2014 7- Explique a ética como pautas obrigatórias da conduta. Ética é o estudo da avaliação da conduta humana frente a moral, sendo assim, a conduta padrão do indivíduo ou como conjunto de suas obrigações sociais. Ou seja, a ética fundamenta…

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21/12/2012 (DOU de 27/12/2012 Curso de Direito, Bacharelado, Portaria de Reconhecimento MEC Nº 487 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011). 1. Marque verdadeiro ou falso: ( ) o homem passou a se preocupar mais com os direitos sociais, atribuindo uma dimensão superior à necessidade de se solucionar conflitos independentemente das leis, viu-se que não é sempre que a lei é legítima, atribuindo-se maior importância não somente ás leis, mas aos princípios do direito, ou seja, aqui estamos…

Questões de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência.

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de Introdução ao Direito I – Professor Marcelo Moura Direito = valor da Justiça, pode ser utilizada para referir a um conjunto de normas. Aquilo que é correto. Estabelece-se relação entre o Direito e a Norma Jurídica, ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O Direito não…