Diferenca Entre Direitos Fundamentais Direitos Humanos E Direitos De Personalidade

Introdução Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais 05 2.1.1 Normas de Eficácia Plena 05 2.1.2 Normas de Eficácia Limitada 06 2.1.3 Normas de Eficácia Contida 06 2.2 Direitos e Garantias Fundamentais – Dissertação 07 2.2.1 Classificação Legal dos Direitos e Garantias 07 2.2.3 Classificação Temporal dos Direitos 08 2.2.3 Características dos Direitos fundamentais e Garantias 09 2.2.4 Abrangência dos Diretos Fundamentais e Garantias 09 2.2.5 Aplicabilidade dos…

instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de personalidade…

A INVASÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR NA FASE PRÉ-CONTRATUAL Sílvia Carine Tramontin Rios (*) 1. INTRODUÇÃO Quando um trabalhador procura um emprego ele está submetido a qualquer ordem, pergunta ou instigação do seu futuro empregador? Pode o empregado omitir-se de responder alguma pergunta que lhe tenha sido feita no momento da entrevista, ou até mesmo mentir, para conquistar o emprego? Ou mesmo deixar de realizar algum exame que lhe tenha sido exigido? Na…

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da…

sociais, estigmatizou os indivíduos com as características citadas. 10. QUAL É A PRINCIPAL DIFERENÇA ENTRE A ESCOLA CLÁSSICA E A POSITIVA? R.: Enquanto a Escola Clássica se preocupava com a mera aplicação da lei, a doutrina positivista preocupou-se como criminoso, buscando identificar os fatores que o levassem ao crime. 11. ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA POSITIVA EM RELAÇÃO a) delito: encarado como um fato humano e social (causas biológicas, físicas e sociais); b) delinquente:…

real do que acontece no Poder Judiciário, nas opiniões Juízes, Promotores, Psicólogos. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas consequências e sua diferenciação de Alienação Parental. Expõe a enorme resistência por parte dos operadores do direito quanto ao seu reconhecimento e gravidade. Por fim, propõe-se uma reflexão sobre a relação e compreensão da legislação atual como forma preventiva e repressiva da alienação parental. 1.1.1 Tema SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL 1.2 FORMULAÇÃO DO

socie do latim = pessoa; - é a maneira de pensar, sentir e agir de um grupo ou uma sociedade. Finalidade das ciências sociais: explicar, compreender as relações do HOMEM com outros sistemas. História – Homem x tempo; Economia - Homem x recursos; Direito - Homem x Normas, SOCIOLOGIA – HOMEM X HOMEM. Conceito de sociologia: Ciência que estuda os fatos sociais para sua melhor compreensão. Características do Fato social: EXTERIORIDADE: Porque não nasce com o indivíduo,…

titulares de direitos fundamentais? Brasileiros natos e naturalizados; os estrangeiros que residem no Brasil. As pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos, assim como os mortos. Por fim, diz o STF que todos aqueles que estão no território nacional são titulares de direitos fundamentais. 2) Segundo a teoria geral dos direitos fundamentais, explique no que consiste a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Nada mais é que, a aplicação direta dos direitos fundamentais nas…

.................................. 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 4 I. Direito Administrativo - Robson Fachini ................................................................................................................................. 4 • II. Administração pública ...............................................

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A pessoa jurídica é formada por pessoas físicas. ADEPTOS 1) Teoria dos Ficcionistas O Estado é uma pessoa jurídica decorrente de uma convenção que só se justifica por razões e motivos. SAVIGNY – A personalidade jurídica do Estado é concebida por uma ficção, admitindo que sujeito de direitos é apenas a pessoa física (consciência e vontade). As pessoas jurídicas são sujeitos artificiais, criados pela lei. E entre elas está o Estado. HANS KELSEN – Teoria…