Diferenca Entre Direitos Fundamentais Direitos Humanos E Direitos De Personalidade

Exercício de fixação do curso de direito. 1) A tendência central da assistência ao adolescente que é submetido à medida de internação, por prática de ato infracional que está ligado a uma circunstância de sua vida, desde seus primórdios até os dias de hoje, é a de: a) inclusão; b) exclusão; c) privatização. 2) A família ao longo do processo histórico sofreu varias modificações. Hoje, a família igualitária brasileira tem como uma de suas principais…

ESPECIALIZAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CAMPINA GRANDE – PB 2013 Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Especialização, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de especialista. Orientador: Profª. Ms. Alex Muniz Barreto

Aula 2 – Princípios do Direito Princípios do Direito Quando nos referimos a princípios tratamos dos fundamentos, das diretrizes políticas, sociais e econômicas do ordenamento jurídico de um país, que prevalecem sobre todas as normas. A norma que contraria um principio não tem validade por não ter fundamento jurídico. Como os princípios estão expressos na Constituição da República (1988) essa norma seria considerada inconstitucional. A norma jurídica – a lei Norma é…

aprendizado prolonga-se até seu último dia de vida, pois o ser humano é naturalmente social, necessita da aprovação do meio em que vive. Quando o indivíduo se desvia do que é regulamentado sofre a sanção prevista em lei ou pela sociedade experimentando a vergonha imputada pela sua consciência. Palavras chave: Normas; Direito; Moral; Autonomia; Coercibilidade. INTRODUÇÃO Este artigo analisa a questão “Normas e desvio social”. Observamos o ser humano desde seu nascimento, navegando pela…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões…

A dignidade da pessoa humana e sua definição Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos…

pesquisa, explanaremos sobre as várias modalidades de pessoas jurídicas e também acerca da desconsideração da personalidade jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Classificações das pessoas jurídicas. Modalidades das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, se assim podemos dizer, existe em função do homem, ou seja, o Direito nasce da necessidade de se regrar a vida em sociedade. Assim, vale dizer,…

Direitos Humanos e a Filosofia Disciplina de Filosofia Índice Introdução 3 Valores? Democracia? Ética? 4 Que valores promovem? 5 A relação com a Democracia 6 Fundamentos Éticos 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Anexos 10 Imagens relacionadas com o tema 10 Citações sobre os Direitos Humanos e a Filosofia 12 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 13 Introdução O nosso grupo foi imposto pela professora da disciplina de Filosofia, Ana Ramos, sendo

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com vistas a percebemos que a…