Diferença Taxa E Tarifa Direito Tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO Cidadãos e empresas domiciliados no Brasil trabalham 4 meses e 25 dias por ano para pagar tributos. Sobre o PIB, excluídos as exportações que são isentas, a carga tributária brasileira é de aproximadamente 40% de tudo que se produz. Não bastasse isso, o Sistema Tributário Nacional é tão complexo, que seu excesso de regras leva a criminalização da atividade produtiva. O Brasil conta, atualmente, com 79 Tributos, sendo que os mais…

gestor ou administrador é: ● Planejar- definir suas metas, como serão alcançadas e quais são os seus objetivos. É estabelecer uma relação do presente com o futuro aplicando as informações para a diferença no alcance das metas. ● Organizar- é processo de atribuições das atividades, definindo o que deve ser feito, como deve ser feito e por quem deve ser…

Estado visa obter recursos, gerenciá- los e aplicá- los de acordo com a lei. 2 - CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO Vamos analisar o seguinte esquema para entender o conceito de Direito Financeiro: RECEITA 1- entrada do dinheiro ? ORÇAMENTO 2- planejamento DESPESAS 3- saída do dinheiro Entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos: receita A - Arrecadação de tributos – arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. B- Concessão de serviços públicos – contratos de…

dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu à outras pessoas de direito público. Embora expressa em algarismos de dinheiro, a atividade financeira, do ponto de vista econômico, desloca, do setor privado para o setor público, massa considerável de bens e serviços, retirando-os uns e outros ao consumo e aos investimentos dos particulares. É o objeto do direito financeiro. - Atividade Financeira do Estado: Conjunto das atividades relacionadas à…

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Sumário UNIDADE 1: DIREITO TRIBUTÁRIO. .................................................................................... 3 1. Ramo do direito público. ........................................................................................................... 3 2. Estrutura e elementos da relação jurídica tributária ............................................................ 3 3. Conceito de tributo .......................................................

 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Direito Tributário: a) ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: “é a atividade (procedimento) desenvolvida pelo Estado com o fim de obter receitas e pagar despesas”. Despesas públicas  Atividade estatal para manutenção das necessidades da sociedade (limpeza de ruas, aposentadorias, manutenção de repartições públicas, etc.) Receitas públicas  Arrecadar $ para cobrir as despesas. * Diferenças entre RECEITA ORIGINÁRIA e RECEITA DERIVADA: 

para suprir as necessidades públicas, nota característica da atividade financeira, envolve a prestação de serviços públicos e a defesa dos direitos fundamentais, missão precípua das pessoas jurídicas de direito público. Exclui-se do conceito de atividade financeira a que é exercida pelos órgãos da administração indireta dotados de personalidade jurídica de direito privado. As sociedades de economia mista, as empresas públicas, as fundações e demais sociedades instituídas e mantidas…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

ETAPA 1 – Passo 1 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Passo 1 - Resenha sobre: Contabilidade Tributaria nas Empresas A Contabilidade possui várias ramificações voltadas às áreas específicas, dentre delas temos a Contabilidade Tributária, onde seu principal objetivo são os tributos. No ponto de vista das empresas a contabilidade tributaria e apenas para aplicar a legislação…

vantagens advindas da correta classificação traduzem-se essencialmente na redução do Imposto de Importação, ou até mesmo em sua isenção, de acordo com os acordos comerciais vigentes. Neste sentido, é necessário que o exportador conheça os benefícios tributários do seu produto em relação ao mercado brasileiro, a fim de ganhar competitividade frente aos concorrentes de outros países que eventualmente não sejam favorecidos pelos tratados comerciais que o Brasil mantém no seu comércio…