Diferença Laudo Inss E Laudo Mte

Inspeção do Trabalho 16 2.4.13 Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado 17 2.4.14 Livro Diário 17 2.4.15 Livro Razão 17 2.4.16 Livro Lalur. 18 2.5 • ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 18 2.5.1 ENCARGOS SOCIAIS 19 2.5.1.1 INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 19 2.5.1.2 RAT – RISCO ACIDENTE DO TRABALHO 20 2.5.1.3 CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS 20 2.5.1.4 FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 21 2.5.1.5 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 21 2.5.1.6…

UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ..................................................... 32 5.1 Dos danos reparáveis pelo empregador ............................................................. 35 5.2 Do direito de regresso por parte do INSS............................................................ 36 6 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 42 REFERÊNCIAS…

Treinamento e Consultoria 41 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte RETENÇÃO DE 11% DE INSS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVOLUÇÃO JURÍDICA Leis n° 8.212/1991, 8.213/1991, 9.711/1998, 9.983/2000 – Novos crimes Decreto 3.048/1999 – Regulamentação Medida Provisória 83/2002 – Cooperativas Lei 10.666/2003 (Ratificação da MP-83) Ordem de Serviço 209/1999 Instruções Normativas o INSS/DC 067/2002, INSS/DC 069/2002, INSS/DC 100/2003, IN SRP nº. 03/2005, SRP nº. 04/2005, SRP nº. 20/2007, RFB nº.…

anos a os maiores de 50 anos é assegurado o direito de gozar as férias uma só vez. Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas ultrapassar a 300, a empresa poderá fazer as anotações nas CTPS através de carimbo aprovado pelo MTE, dispensando assim, a empresa de fazer anotação referente ao período aquisitivo a que se referem as férias coletivas, anotando estas datas somente na cessação do contrato de trabalho. As férias foram conceituadas conforme as três…

procedimentos utilizados não apresentem o rigor científico necessário para estabelecer uma relação causal. Embora a investigação epidemiológica de campo possa apresentar diversas caraterísticas semelhantes às da pesquisa epidemiológica, cabe salientar duas diferenças importantes: a. As investigações epidemiológicas de campo iniciam-se, com frequência, sem hipótese clara. Geralmente requerem o uso de estudos descritivos para a formulação de hipóteses que posteriormente serão testadas…

oficial no Brasil, temos a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, na qual as práticas profissionais são ordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estão em constante revisão. O grande referencial para as ocupações profissionais é a vida cotidiana realizada e remunerada, ou seja, ligada à empregabilidade. Segundo a CBO de 2002 (MTE, 2010) ocupação é [...] um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo…

base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre outros. 31.3.1.1 Compete ainda à SIT, através do DSST, coordenar, orientar e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE e realizar com a participação dos trabalhadores e empregadores, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CANPATR e implementar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. 31.3.2 A SIT é o órgão competente…

das verbas trabalhistas. É óbvio que esse documento não corresponde à verdade dos fatos. b) Pagamento “por fora”, empregado registrado em carteira com um salário-mínimo, mas recebe mil reais, como forma de burlar o pagamento de encargos trabalhistas (INSS e FGTS). Em ambos os casos, há aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma. c) Cortadores de cana com contrato de estágio escrito (estagiários não possuem direitos trabalhistas). Assim, esses “estagiários”, que…

da “Firma Individual”? Não? Pois bem, eram as pessoas que atuavam, individualmente, sem sócio, somente para exercer atividades relacionadas à indústria ou ao comércio. Com o novo Código Civil, a Firma Individual deu lugar ao Empresário, com a diferença que este, agora, também poderá atuar como prestador de serviços, além das atividades de indústria e comércio. 9 Oficina mecânica SOCIEDADE EMPRESÁRIA: O conceito de Sociedade Empresária também é fornecido pelo novo Código…

empreendedor ainda deve observar mais algumas obrigações, garantindo o perfeito enquadramento da empresa na legislação vigente. A seguir são listadas mais algumas obrigações a serem obtidas pela empresa para garantir seu funcionamento:  Registro no INSS (até trinta dias após o registro no CNPJ);  Registro no Sindicato patronal (até trinta dias após o registro no CNPJ);  Outros registros conforme a atividade. Com isso, a empresa varre todas as exigências do…