Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

.............07 7.1 Planejamento Tributário....................................................................................07 7.2 Obrigações legais básicas das sociedades empresarias..............................07 7.3 Isenção Tributaria e Imunidade Tributária.......................................................09 8. CONCLUSÃO........................................................................................................10 9. REFERÊNCIAS..............................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 2.2 ORÇAMENTO GERAL 5 2.3 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 6 2.5 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 7 2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 2.7 BALANÇO PATRIMONIAL 8 2.8 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 9 2.9 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 10 2.10 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 10 3 CONCLUSÃO 12

não vinculado, ora vai ser considerado taxa (quando souber porque ta sendo pago). CF: 5 espécies STF: 5 espécies CTN: e maioria doutrinária: 3 espécies COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É o poder concedido pela CF aos entes federativos (U, E DF e M) para eles criarem, instituírem, majorarem tributos. Quem define a competência tributária é a CF. Não confundir com: Competência para legislar sobre direito tributário, que é a competência, poder concedido também pela CF para os entes…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Orçamento 4 3 Orçamento Flexível 5 4 Pontos Positivos do Orçamento para Gestão 7 5 As questões Tributárias para o Orçamento 9 6 Isenção e imunidade tributária 10 7 BALANÇO PATRIMONIAL 12 8 Demonstração DO RESULTADO DE EXERCICIO 13 9 Demonstração dos fluxos de caixa 14 10 a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 15 11 CONCLUSÃO 16

Tributário I Carla Machi Pucci 1ª Prova: 03/04. Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. 2ª Prova: 09/06 (não cumulativa). Questões discursivas sobre caso concreto e questões objetivas. Geraldo Ataliba – Hipótese de Incidência Tributária Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Tributário ___________________________________________________________________________________ 06/02/14 Revisão A Constituição Federal não cria tributos, mas tão somente garante…

..............................................................................4 2.4 Pontos Positivos do Orçamento para Gestão ................................................5 2.5 Questões Tributárias para o Orçamento..........................................................6 2.6 Isenção e Imunidade Tributária.........................................................................7 2.7 Balanço…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) Não. Isenção é a dispensa do pagamento do tributo devido, excluindo, por meio da lei, à tributação. O crédito tributário existe;…

ORÇAMENTO FLEXÍVEL.................................................................................... 6 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ............................ 7 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO ................................... 9 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ........................................................... 11 8 BALANÇO PATRIMONIAL ............................................................................... 14 9 DEMONSTRAÇÃO DO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 5 3 ORÇAMENTO GERAL 5 4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 6 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO................................ 6 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO....................................... 7 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA................................................................. 7 8 BALANÇO PATRIMONIAL...................................................................................... 8 9 DEMONSTRAÇÕES…

1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Temos que a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores