Diferença Entre Isenção E Imunidade Tributaria

pronunciamentos das demonstrações de modo a esclarecer os investimentos da entidade aos usuários das demonstrações contábeis. Ainda, contextualiza o planejamento tributário, obrigações legais básicas das sociedades empresárias e discorre entre imunidade e isenção tributária. DESENVOLVIMENTO 2.1. PLANEJAMENTO FINANCEIRO – Características e Fundamentos Planejamento do orçamento envolve uma série de atividades. Entretanto, tem como principais características…

............................................................................................................................................................ 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS...................................................

PLANEJAMENTO E ROTINAS TRIBUTÁRIAS PROF. EDSON PEREIRA DOS REIS FONTES DE PESQUISA: Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina

(CIDE-Combustível) (por ato do poder Executivo – art. 177, §4º, I, “b”, CF). Princípio da Igualdade: Todos são iguais perante a lei (art. 5º, CF), de modo que a tributação deve alcançar todos os contribuintes. Para atingir a igualdade em matéria tributária, os contribuintes que se encontrem em situação equivalente serão tratados igualmente e os que estiverem em situação diferente serão tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades (art. 150, II, CF). Princípio da…

inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que tem por base lucros tributáveis,fala dos ativos e passivos correntes fiscais . Chama-se a atenção nesse pronunciamento sobre as diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal nos casos em que estas diferenças provoquem encargos tributários (ou ganhos) que são recuperáveis (ou possivelmente serão perdidos) com o uso desses ativos. Pronunciamento Contábil PME O pronunciamento trata das…

Competência é a possibilidade jurídica de editar uma lei, instituindo um tributo. De acordo com o princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 150, I, CF, somente a lei pode criar tributos no Brasil. Cada ente para exercitar sua competência tributária, precisa editar lei própria, assim foi editada lei estadual para instituir o tributo estadual, portanto o ato é legal. O ato praticado pelo Secretário é legal, tendo em vista que a fixação do prazo de pagamento de um tributo não…

ITAMARAJU-BA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 3 ORÇAMENTO GERAL 5 4 ORÇAMENTO FLEXIVEL 8 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 9 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 11 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 12 8 BALANÇO PATRIMONIAL 14 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO 17 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 20 11 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 22 12 CONCLUSÃO 24

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

................................................................................63 2.4 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão.........................................7 2.5 As Questões Tributárias para o Orçamento...............................................8 2.6 Isenção e imunidade tributária..................................................................9 2.7 Balanço Patrimonial.....................................................................................10…