Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

Numerus Clausus 13 Passível de abandono e suscetível de posse; 13 Usucapível 13 Classificação dos Direitos Reais 13 Direito real sobre coisa alheia 13 Direitos reais de garantia 13 Direito real envolve uso, fruição, disposição e reivindicação. 14 Sub-rogação real 14 Equivalência de valores 14 Relação de causalidade 16 Posse 16 Quase posse 18 Fâmulo da Posse 18 Fundamentos da posse 18 Teorias da posse 19 Objeto da posse 20 Natureza Jurídica da posse 20 Natureza Jurídica da posse…

Observação: a diferenciação entre obrigação de dar e de pagar tem relevância prática no mundo processual, por exemplo, a obrigação de pagar não tem multa diária – astreintes - diante da interpretação literal do art. 461, caput c.c. §3º do CPC. Outra diferença é que para o título executivo que tenha obrigação de entregar coisa não portará mais executividade, ou seja, não será mais passível de execução pela regra do art. 475-i do CPC. A efetividade destas obrigações ocorrerá pelo efeito…

PESSOAS JURÍDICAS 6. DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS 7. DESCONSIDERAÇÃO - PERSONALIDADE 8. DA EXTINÇÃO DAS PESSOA JURÍDICAS 9. DAS FUNDAÇÕES DOMICÍLIO – Arts. 70 - 78 Conceito de domicílio Não existe diferença entre domicílio e residência Domicílio das pessoas jurídicas de direito público interno – Art. 75 Domicílio necessário O incapaz O servidor público O militar O marítimo O preso …

objeto de estudo "direito", devemos, antes, entender a diferença entre idéia, conceito e definição. Idéia é a representação mental de determinado objeto. Conceito é a expressão mental do objeto, sem nenhuma tentativa de explicá-lo, de distingui-lo de outros objetos. A tarefa de explicar e distinguir é da definição. Definição é, pois, a explicação do conceito. Procura-se indicar o gênero próximo, ou seja, com que o objeto se parece, e a diferença específica, isto é, em que o objeto se…

objeto de estudo "direito", devemos, antes, entender a diferença entre idéia, conceito e definição. Idéia é a representação mental de determinado objeto. Conceito é a expressão mental do objeto, sem nenhuma tentativa de explicá-lo, de distingui-lo de outros objetos. A tarefa de explicar e distinguir é da definição. Definição é, pois, a explicação do conceito. Procura-se indicar o gênero próximo, ou seja, com que o objeto se parece, e a diferença específica, isto é, em que o…

perfeitamente individualizada. A primeira regra a ser destacada é que na obrigação de dar coisa certa o credor não é obrigado a aceitar coisa diversa da devida ainda que mais valiosa (art. 313, CC). Deve se destacar que exceções como dação em pagamento, sub-rogação, novação, etc., serão estudadas quando da análise do pagamento das obrigações. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, mesmo que não mencionados, salvo se do contrário resultar do título ou das circunstâncias…

centavos), paga integralmente neste ato com 01 (uma) nota promissória de igual valor, com vencimento à vista, emitida em caráter “pro soluto” pela ALIENANTE em favor do Sr. Josimo Costa da Silva e da Sra. Maria Geovanda de Araujo Costa, referente ao crédito oriundo de outro negócio jurídico, pelo que é dada a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação da referida quantia; a) A importância no valor de R$ 118.666,20 (cento e dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e…

qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor de pensão alimentícia; (tanto da devida…

DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 15. LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda não concebido 16. ACEITAÇÃO 17

por compra e venda, doação, são objeto de permuta (troca) enquanto que os bens incorpóreos se transmitem por cessão. Bem corpóreo: é aquele que tem existência física, material, que podem ser tocados ou perceptíveis por outros sentidos (gases, vapor a eletricidade). Bem incorpóreo: é aquele que tem existência abstrata ou ideal mas valor econômico (direito autoral, direito ao crédito, know-how (conhecimento técnico de valor econômico concernente à indústria ou comércio), o software…