Dicotomia Direito Natural X Direito Positivo

doutrinador Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, define o Estado Laico como sendo: “aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. É o que se defende ser o Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988, em razão de seu art. 19,…

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a…

O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA The economic law and the political economy: an interdisciplinarity required Vescovi, L. F. Recebimento: 10/02/2010 – Aceite: 09/07/2010 RESUMO: A presente pesquisa tem por condão explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sócio-político) que

597 Revista Brasileira de Prescrição e Fisiologia do Exercício ISSN 1981-9900 versão eletrônica Periódico do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino em Fisiologia do Exercício w w w . i b p e f e x . c o m . b r / w w w . r b p f e x . c o m . b r A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO FÍSICO PARA Á QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS Jucicleide Herculano Merquiades1, Jucineide Herculano Merquiades Agra1, Kamila Maria Dantas Albuquerque1, Ruthnea Cordeiro Costa1, Antonio Coppi…

envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio cadastral e jurídico, garantia do direito à terra dos mais pobres, incluindo-se as comunidades deslocadas internamente (CDIs). Por esta razão, a FAO adquiriu o status privilegiado de parceira técnica e, de certa forma, estabeleceu-se como um ponto de referência respeitado e…

(desemprego, crimes, prostituição, mortalidade infantil, muitas doenças). Devido aos problemas sociais a população se organiza e cobra dos governantes soluções, a burguesia se unem com os pensadores iluministas, e lutam para obter o controle dos direitos políticos que estavam em poder dos reis, nobreza e do clero. Isso tudo resulta na Revolução Francesa no século XVIII, que tinha como princípios: a “liberdade, igualdade e fraternidade”. Com a Revolução Francesa, a burguesia ganha…

resplendor do progresso não oculta a questão social, caracterizada pelo recrudescimento da exploração do proletariado e das condições subumanas de vida. A nova classe é submetida a extensas jornadas de trabalho, de dezesseis a dezoito horas, sem direito a férias, sem garantia para velhice, doença e invalidez. As condições de trabalho nas fábricas são insalubres, por serem elas escuras e sem higiene. Embora todos sejam mal pagos, crianças e mulheres são arregimentadas como mão-de-obra…

DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade…

doutora da Faculdade de Direito da PUC/SP de Direitos Humanos e Direito Constitucional Membro do Comit Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher Visiting fellow do Human Rights Programs da Harvard Law School (1995 e 2000) Procuradora do Estado de So Paulo Sumrio 1. Introduo. 2. O que so direitos humanos Qual a concepo contempornea de direitos humanos. 3. Como relacionar os direitos humanos com os direitos reprodutivos 4. Como compreender os direitos reprodutivos…

existente em relao aos direitos de cidadania, acesso, servios e forma de organizao do sistema de sade. Nos anos 70 e 80, vrios mdicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionrios dos postos e secretarias de sade levaram adiante um movimento, o movimento sanitrio, com o objetivo de criar um novo sistema pblico para solucionar os inmeros problemas encontrados no atendimento sade da populao. O movimento orientava-se pela idia de que todos tm direito…