Dicotomia Direito Natural X Direito Positivo

ÁGUA COMO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Janaína da Silva Cardoso[1] RESUMO O Estado Democrático de Direito, aquele que se curva á lei e a vontade popular, tem a consagração dos direitos e garantias fundamentais. Dentro destes direitos e garantias está o de vivermos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que permite vida com dignidade, sendo que tal direito está expresso na Constituição Federal do Brasil de 1988 no seu artigo 225; em consonância com as…

riqueza, depois a de precificá-lo e, por último, de comunicar seus efeitos, é o desafio a que a Contabilidade está, não apenas preferencialmente, mas de fato unicamente, habilitada a enfrentar, apoiando-se sempre em disciplinas afins dentre as quais o Direito, a Economia, os Métodos Quantitativos e a Ciência da Informação. A doutrina contábil é a face científica desse encontro fértil entre a realidade e o modelo para acolhê-la e descrevê-la. Do lento, mas maravilhoso crescimento…

de diferentes serviços da construção, assim como uma lista com os fatores que facilitam ou dificultam a execução da tarefa. Para saber o valor da produtividade que se aplica a uma obra, deve-se comparar a situação local com cada um dos fatores - positivos ou negativos - apresentados em cada linha da tabela. Se o empreendimento se aproximar mais da situação positiva, pode-se adotar uma produtividade próxima ao limite máximo. Se a maior parte dos fatores for negativa, adota-se um valor que…

precisamente desta restrição e desta limitação que depende seu valor. Não é função do nome referir-se exaustivamente a uma situação concreta, mas apenas destacar e mencionar certo aspecto. O isolamento deste aspecto não é um ato negativo, mas positivo, porque no ato de denominação escolhemos, no meio da multiplicidade e difusão dos nossos dados sensoriais, certos centros fixos de percepção que não são os mesmos do pensamento lógico ou científico. (E. Cassirer) Apesar de haver…

povo brasileiro ESCOLA PAULISTA DE DIREITO EPD Especializao lato sensu em Direito Constitucional e Administrativo So Paulo 2009 FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES A BOA ADMINISTRAO PBLICA A utopia do povo brasileiro Monografia apresentada ao Curso de Ps-Graduao Lato Sensu, Especializao em Direito Constitucional e Administrativo, como parte dos requisitos para a obteno do ttulo de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito EPD. Orientador…

Direito Empresarial 1. Introdução: a. Conceito de DireitoEmpresarial e sua caracterização: i. Conceito: 1. “Direito Empresarial” é composto por um conjunto de normas que regula a atividade econômica (lucro) exercida profissionalmente (produção e circulação de bens e serviços). 2. Atividade econômica no âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e…

Anistia: esquecimento do fato. Anômalo: irregular; anormal. Anteprojeto: esboço de projeto. Anticrese: contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um imóvel, dando lhe direito de receber o frutos e rendimentos como compensação da dívida; consignação de rendimento. Antinomia: contradição entre as leis. Antropologia: história natural do homem. Anuência: aquiescência; aprovação. Apenso: anexado. Aporte: subsídio. Ex. é vedado o aporte de recursos. Apregoar: anunciar.…

depois a de precificá-lo e, por último, de comunicar seus efeitos, é o desafio a que a Contabilidade está, não apenas preferencialmente, mas de fato unicamente, habilitada a enfrentar, apoiando-se sempre em disciplinas afins dentre as quais o Direito, a Economia, os Métodos Quantitativos e a Ciência da Informação. A doutrina contábil é a face científica desse encontro fértil entre a realidade e o modelo para acolhê-la e descrevê-la. Do lento, mas maravilhoso crescimento multiforme, nascem,

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

justiça, hierarquia e normas sociais, são importantes para alocar recursos. O estado continua sendo importante. Como para garantir contratos. 7- Às vezes, os governos podem melhorar os resultados dos mercados: os mercados só funcionam bem quando os direitos de propriedade são protegidos. O governo interfere na economia pra garantir a eficiência ( obter o máximo possível com os recursos limitados) e a equidade ( distribuir a prosperidade econômica de maneira justa entre os membros da…