Dicionário Jurídico

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

sequestrar possuem nexo semântico com a penhora, mas não com o penhor que pertence à mesma família ideológica da hipoteca. 2 – Reescreva os períodos a seguir, enxugando-os pelo processo de substituição de conceitos por emprego de vocábulos jurídicos, selecionados dentre os indicados no quadro: desforço pessoal, agravantes, opinio delicti, esbulhado, sentenciar, inquérito policial, reintegrar-se na posse, denúncia, tipo legal, atenuantes a- Ao oferecer sua peça judicial que…

Vocabulário jurídico Legitimidade ativa: legitimação para figurar como autor no processo. Credor Putativo (a): É aquele que, ante uma circunstância, se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor, embora não seja. Citação: Ato processual pelo qual a autoridade jurídica competente do conhecimento ao réu da ação sobre a qual deve se manifestar. Súmula: Conjunto de, no mínimo, três acórdãos de um mesmo tribunal (ver) adotando a mesma interpretação de preceito jurídico em…

abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos fatos. (Norberto Bobbio - Dicionário de Política) 3.2-Estuda o Poder e as Estruturas Políticas do Estado. (Dicionário de Política) 3.3-Ciência Política e o Tridimensionalismo (prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico) (Paulo Bonavides). 3.4-Filosofia Política “dever ser” - Ciência Política “como é”. O que é CIÊNCIA…

______________________________________23 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por base a analise de uma jurisprudência referente a qualquer assunto em que se trate direito das obrigações. Em uma primeira análise iremos destacar todas as palavras que são institutos jurídicos, que estão presentes no acórdão, após será feita a busca do significado do alcance de cada uma. Analisaremos o acórdão para fazer uma pequena releitura, visando analisar a postura do juiz perante o caso e em…

consumidor também a partir de dicionários da língua portuguesa e dicionários jurídicos. Para Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico, temos a seguinte definição: “1. Pessoa física ou jurídica que adquire ou usa produto ou serviço como destinatário final. 2. Coletividade de pessoas que intervêm numa relação de consumo. 3. Aquele que consome. 4. O que compra produtos para uso próprio, sem intenção de revendê-los para obter lucro.”[4] Conforme Pedro Nunes, no Dicionário de…

direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos: Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques. Elementos da Teoria Geral do Direito, de Mata Machado; Lições Preliminares de Direito, de Miguel Reale; Teoria Pura do…

FATORES DE SUCESSO DO PROJETO 18 4.1.8. RESTRIÇÕES 18 4.1.9. PREMISSAS 18 4.1.10. EXCLUSÕES ESPECIFICAS 18 4.1.11. PRINCIPAIS ATIVIDADES E ESTRATÉGIAS DO PROJETO 19 4.1.11. GERAL 19 4.1.11.2. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 19 4.1.11.3. DEPARTAMENTO JURIDICO 19 4.1.11.4. DEPARTAMENTO DE T.I 20 4.1.11.5. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 20 4.1.11.6. DEPARTAMENTO DE COMPRAS 20 4.1.11.7. DEPARTAMENTO DE MARKETING 20 4.1.11.8. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO 21 4.1.12. ENTREGAS DO PROJETO 21 4.1.13.…

passando a ter o direito de: participar dos lucros sociais; fiscalizar a administração dos negócios sociais; vender suas ações; participar nas reuniões assembleares discutindo e votando; assumir cargos administrativos etc. (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico), ou seja, é todo aquele, pessoa física ou jurídica, que é titular de ações de uma sociedade anônima (José Edwaldo Tavares Borba, Direito Societário). Tipos de Acionistas Acionista Controlador É a pessoa física ou jurídica ou…

Os gramáticos costumam não estabelecer diferenças entre as palavras léxico, vocabulário e dicionário, conforme se verifica no ensinamento de Sousa da Silveira, Oléxico de uma linguagem é o conjunto das palavras dessa linguagem é o seu vovabulário. em Lições de português (1972, p. 21): Para os lingüistas, porém, há diferenças semânticas entre os vocábulos - aliás, vale a afirmação de que inexiste a sinonímia perfeita. Léxico reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário;