Dicionário Jurídico

sua interpretação e análise. Ad hoc: Trata-se de um termo jurídico em latim que significa a nomeação de alguém para realização de determinado ato. A tradução literal significa “para isto”, “para esta finalidade”. É muito utilizado para nomeação de advogado para o réu que comparece à audiência sem procurador. Neste caso, o juiz nomeará um advogado ad hoc para representá – lo apenas naquela audiência. (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2 ed. São Paulo: Editora…

1998. p. 33-49. 17 Dicionário HOLANDA FERREIRA, Aurélio Buarque de. Novo dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. Verbete em dicionário HOLANDA FERREIRA, Aurélio Buarque de. Turismo. In: ______. Novo dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 1421. Dicionário online DICIONÁRIO jurídico. Brasília: AJUFE, c2003. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2005. Verbete em dicionário online AÇÃO. In: DICIONÁRIO jurídico. Brasília:…

Forense, 1969. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução á Ciência do Direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. b) Livro (considerado no todo) com dois autores e sem subtítulos; DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico. 9. ed. São Paulo: Atlas S.A,2004. ALBUQUERQUE, Francisco Uchoa de; UCHOA, Fernanda Maria. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1982. c) Livro (considerado no todo) com três ou mais autores e sem subtítulos;…

Por outro lado, é impossível escrever bem sem uma boa dose de leitura constando do “currículo”. A propósito, para o operador do Direito, o escrever bem é fundamental, na medida em que utiliza a linguagem na exteriorização das normas e conceitos jurídicos. advogado Adquire-se, com o hábito da leitura, cultura geral, um requisito para ser um bom e crítico escritor. Além disso, o contato com o texto de qualidade faz com que se apreenda, mesmo que inconscientemente, a forma da…

discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, com o objetivo de proteger o meio ambiente e melhorar as condições de vida. Crime: Em termos jurídicos, é todo fato típico, antijurídico e culpável. É toda ação ou omissão ilícita, para a qual a lei comina sanção de natureza penal. (Dicionário jurídico) Crime ambiental: é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Crime culposo: É o crime…

repulsa; para o direito, o critério é técnico-jurídico: princípio da proporcionalidade. Os dois critérios não se excluem, até se completam, mas não se confundem. O primeiro faz parte da nossa formação moral; o segundo, da realização de justiça. Justiça e moral, no estágio atual da civilização, não se confundem: atuam em esferas diferentes da atividade humana, embora se complementem. Na busca da realização de justiça, o direito penal é um instrumento jurídico de proteção de determinados…

Direitos Humanos: o Desenvolvimento Histórico dos Direitos do Homem em Perspectiva com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas.…

7 A Ética como origem e fim do Direito Humberto Gomes Macedo* Flavia Vieira de Resende** Resumo: Estudar e discutir Ética no Direito nada mais é que reforçar a idéia de que a ela é o sol para onde todos operadores e profissionais jurídicos devem sempre se voltar, sob pena de perderem seu escopo e fundamento mais vital: a Justiça. Pensar sobre a ação humana é objeto da Ética. Constituem problemas éticos o sentido da vida, a liberdade do homem, se existe um modo de vida capaz…

Tribunal de Justiça UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí ix ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Adoção A adoção é o “ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de…

significado da palavra ética?”. A partir desse questionamento, nos encontramos com algumas definições; De acordo com o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, a ética “é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja do modo absoluto”; Já no Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, mostra que a ética “é a parte da ciência da Filosofia, também conhecida por moral, que…