Dicionário Jurídico

Albuquerque AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pelo Curso Jurídico FMB. Professor Orientador: Marcelo Grimone. ITAPETININGA - SP Dezembro – 2012 Dedico este trabalho aos meus…

Campânula: vaso de vidro com que se cobre as plantas. Ex. a tv lhe proporciona campânula vídeo acústica. Cândido: ingênuo. Ex. ...uma cândida explicação. Cantinela: narração inoportuna. Carradas: grande quantidades. Carta Rogatória: instrumento jurídico de cooperação entre dois países. Similar a carta precatória mas se diferencia pelo caráter internacional. Casta: qualidade, natureza, raça. Castiça: de boa casta. Catedrático: professor de ensino superior. Caução: cautela;…

BROCARDOS JURÍDICOS A Aberratio delicti - Erro na execução do crime. Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino. Aberratio rei - Erro de coisa. Ab initio - Desde o começo, a princípio. Ab intestato - Sem testamento. Ab irato - No ímpeto da ira. Abolitio criminis - Abolição do crime. Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal. Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida. Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para…

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag.

PRETÓRIO EXCELSO EXCEÇÃO DA VERDADE partes: excipiente exte. / excepto(a) exto.(a) / réu / ré / co-réu / coré / vítima / assistente de acusação / interessado(a) EUREMA, HEUREMA ato de prevenir ou acautelar a validade e eficácia de um ato jurídico ENSANCHAS ensejo, oportunidade EOAB Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ENTRANCIA Hierarquia das circunscrições jurisdicionais que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada Estado. …

Instituição que representa os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Presta assessoria jurídica e consultoria ao Poder Executivo da União. Os membros da carreira são advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e assistentes jurídicos. O chefe da instituição é o advogado-geral da União. Agravo - Recurso contra uma decisão tomada durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal. Agravo de Instrumento - Recurso…

litispendência - açao identica a outra que ja esta em curso fungibilidade- Fungibilidade- Fungibilidade é o atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. bens imoveis- são bens que tem registro no cartorio de imóveis, não se pode transportar sem que altere sua essencia, eficacia- efeito, vigor repristinaçao- A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada…

Migrações Século XXI JURISLINGUE DICIONÁRIO JURÍDICO MULTILINGUE ELECTRÓNICO Migrações Século XXI SEF/MAI Colecção Migrações > Século XXI; O SEF e os Novos Desafios das Migrações Edição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Junho de 2010 Composto e impresso nas Oficinas Gráficas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda ISBN: 978-972-27-1868-4 Depósito legal: 312 816/10 Edição n.o: 101 74 37 Migrações Século XXI 4 JURISLINGUE DICIONÁRIO JURÍDICO MULTILINGUE…

Dicionário de termos jurídicos O dicionário abaixo, em eterna construção, define alguns dos termos jurídicos mais comuns que ouvimos e usamos no dia-a-dia. Clicando no balão 'Blog' você será direcionado a posts do blog que discutem exemplos reais do termo que você procura. Clicando no ícone do livro, você será direcionado ao livro Para Entender Direito, onde o asssunto pesquisado é discutido em detalhes. Lançamos o Dicionário em 15 de março e estamos trabalhando todos os dias para…

MINI DICIONÁRIO JURÍDICO A A/R: aviso de recebimento encaminhado por correio Acionado: processo em face do réu Aborto: Interrupção da gravidez com a morte do feto. Abreviatura: Redução de uma Frase ou palavra que a substitui. O uso de abreviatura é proibido por lei, nos autos e termos do processo. Abrir Crédito: Autorizar despesa publica; dar autorização para que uma pessoa efetue o levantamento da quantia em dinheiro ou mercadoria. Absolutória: Diz- se de sentença que absolve…