Diante Dos Fundamentos Objetivos Princípios E Garantias

BREVE ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO BRIEF REVIEW OF THE PRINCIPLES OF CONSTITUTIONAL PROCESS Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Everton DELGADO¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure BRUNELLI¹ ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: cordenacao@faminasbh.com.br RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise da aplicação dos princípios constitucionais no processo e sua aplicabilidade no devido processo legal. Analisaremos

Primeira Parte Sobre os fundamentos dos Direitos do Homem O Problema do fundamento de um Direito se trata de buscar o fundamento de um “Direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. O problema do fundamento dos direitos do homem é de direito racional ou crítico. Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, e que não foram ainda todos eles reconhecidos; e estamos convencidos de que lhes encontrar um fundamento é um meio adequado para obter…

.................................................... 4 2.1. As Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes e os Principais 4 Indicadores Sociais no Município de Senador Pompeu/CE.................................. 2.2. As Políticas Públicas diante dos Aspectos Constitucionais............................. 5 2.3. Avanços e Possibilidades dos Direitos Sociais com foco nas Crianças e 6 Adolescentes do Brasil.......................................................................................

QUESTÃO 1: assim classificados:Titulo I:Dos princípios fundamentais (arts1°a 4°) II:Dos direitos e garantias fundamentais,titulo esse que se divide em 5 capítulos ,sendo que o I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos(art 5°) o II dos direitos sociais(arts 6°a11°),o III da nacionalidade(arts12 a 13),o IV dos direitos políticos (arts 14 a 16) e o V dos partidos políticos(art 17);o titulo III trata das organizações do Estado e divide-se em 7 capítulos sendo que o 1 diz…

definição e cominação legais. A adoção desse princípio da legalidade foi estendida, praticamente, a todos os países, inclusive o Brasil, que já passa a contemplá-lo na Constituição Imperial de 1822 (art. 175 nº 11). Dada sua característica de princípio delimitador do poder punitivo do Estado, o princípio da legalidade vem sendo, desde há muito, cultivado pela doutrina jurídica como o grande baluarte das liberdade individuais. E, de fato, sem este princípio parece que, à primeira…

disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Conceito - um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as…

ARTIGO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO PROJETO DO CPC. Revista do advogado José Rogério Cruz e Tucci INTRODUÇÃO O autor faz uma comparação entre o projeto do novo código civil que está em trâmite na câmara dos deputados e o atual, expressando sua opinião que o projetado nos traz um código aperfeiçoado e atualizado, mais deixa escapar algumas criticas em relação ao mesmo. Aborda as questões das…

1. Introdução Os direitos humanos fundamentais são definidos como um conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem como escopo precípuo o respeito a sua dignidade, através de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade. Assim podemos compreender que os direitos humanos fundamentais constituem uma proteção institucionalizada dos direitos da pessoa humana contra os excessos do

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES Matheus Vianna de Carvalho  Procurador da Fazenda Nacional  Professor de Direito Administrativo do Curso Complexo de Ensino Renato Saraiva (www.cers.com.br) e de outros cursos para concursos. 1. Apresentação O Brasil vive um momento em que as suas instituições políticas e o próprio Poder Público sofrem algum descrédito

CONCLUSÃO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil O que se busca é traçar um começo, ainda que conciso que estimule o leitor a refletir e aprofundar as afirmações neste artigo contidas. Chamar a atenção para o valor social do trabalho é ação que faz com que este valor seja cada vez