Dia Internacional Contra A Exploração Sexual E O Trafico De Mulher E Criança

4. ENFRETAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES NO BRASIL: INSTRUMENTOS NORMATIVOS E ESTRATÉGIAS DE SENSIBILIZAÇÃO 4.1 Legislação pertinente Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei n.º 12.850/2013, entrou em vigor 45 após sua publicação, em 19 de setembro de 2013, conceituando organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal das infrações penais relativas. Essa lei trouxe em seu conteúdo mudanças…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO PÂMELA CARVALHO CARDOSO TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Ananindeua/Pará 2014 PÂMELA CARVALHO CARDOSO TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Projeto de Pesquisa para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior Madre

"O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico…

Trafico de pessoas para fins sexuais 1 Introdução O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal…

palestra Exploração sexual e o tráfico de pessoas na perspectiva das políticas públicas Recife 2014 Resumo O relatório trata da solenidade de abertura da XII Semana da Mulher na UNICAP. Mostra a diversidade de ações em que universidade procura _tanto no sentido de mobilizar e informar a sociedade a respeito do grave problema através do lançamento da campanha, quanto no sentido de educar/informar a sociedade abrindo o tema nas palestras e colocando-o em debate. de forma geral as questões…

TRÁFICO DE PESSOAS FRUTAL 2014 SUMÁRIO 1LEGISLAÇÃO 5 A Lei n. 9.434, de 1997, considera crimes comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar

Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos - Definição de Tráfico de Seres Humanos - Condições potenciadoras - Planos, Diretivas e Protocolos - Planos Nacionais Contra o Tráfico de Seres Humanos - O Tráfico em números - Campanhas - Combate ao TSH – O que falha? Tráfico de Seres Humanos (TSH)? Por "tráfico de humanos" entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o…

Derecho y Cambio Social CASA VERMELHA: A ANTITESE ENTRE A PUREZA DA INFÂNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO FILME ANJOS DO SOL Waldimeiry Corrêa da Silva1 Acácia Gardênia Santos Leli2 Fecha de publicación: 01/01/2014 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A vida de “Maria, de Inês” e de outras “Marias” retratadas no filme Anjos do sol; 3. Da pobreza ao trabalho infantil: Analise jurídica de Anjos do sol; 4. A exploração sexual: uma das piores formas de trabalho infantil; 5. A violação da dignidade…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher é definida como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” (Convenção de Belém do Pará, 1994). De acordo com um levantamento da Organização Mundial da Saúde cerca de 35% da população feminina mundial já sofreu violência física ou sexual em algum momento da vida. O mais comum tipo de agressão é a violência…

Tráficos Matéria: Português Professora: Maria Odete Aluno: Geferson Pich N°: 9 Turma: B Turno: Manhã Paraí, 28 de Março de 2014 Exploração no Trabalho…