Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

Plano Nacional
Contra o Tráfico de Seres
Humanos

Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres
Humanos
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Definição de Tráfico de Seres Humanos

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Condições potenciadoras

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Planos, Diretivas e Protocolos

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Planos Nacionais Contra o Tráfico de Seres Humanos

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O Tráfico em números

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Campanhas

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Combate ao TSH – O que falha?

Tráfico de Seres Humanos (TSH)?
Por "tráfico de humanos" entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao

engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos*

*Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a
Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à
Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de
Mulheres e Crianças

Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (PNCTSH)

Malvina Januário | Telma Mendonça

Fatores que podem desencadear processos de exploração:
As assimetrias entre os diversos países e regiões, facilitam a movimentação e a atuação das redes de criminalidade organizada. Violência de género;
Discriminação / Marginalização;

Carência económica;
Reduzidos níveis de escolaridade;
Corrupção;

Conflitos armados;
E outras situações de vulnerabilidade.
Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (PNCTSH)

Malvina Januário | Telma Mendonça

Planos, Diretivas e Protocolos de referência
- 2000: No âmbito da Convenção contra a Criminalidade Organizada, tem início a