Dez Mandamentos Para Um Consumidor Evitar A Inadimplência

........................................................... 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8…

........................................................... 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:................................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8…

Definição de Varejo ...................................... ...................................... ...................................... • “O varejo consiste nas atividades envolvidas na venda de bens e serviços para consumo pessoal para consumidores finais.” (Coughlan, 2002:308) • Varejo não é só a venda de produtos em loja, mas também a venda de serviços: hotel, serviço médico, corte de cabelo, aluguel de fita de vídeo, entrega de pizza • Nem toda atividade de varejo é…

Procedimentos Médicos CDC Código de Defesa do Consumidor SUS Sistema Único de Saúde ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ART Artigo ARTS Artigos ADECON Associação de Defesa do Consumidor AI Agravo de Instrumento STF Supremo Tribunal Federal VO Via Oral CF/88 Constituição Federal de 1988 SUMÁRIO RESUMO IX INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I 4 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE 4 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE…

dar ciência aos obrigados que não sendo o emitente que não houve a compensação do cheque, ou como ato preparatório para que se ajuíze ação futura. E a lei n° 9492/97 em seu art. 1° diz que o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Porém sendo esta a natureza jurídica do protesto há sim a necessidade de se protestar esse cheque para assim dar ciência aos outros obrigados, para…

que com os salários possam satisfazer suas necessidades. O governo, por sua vez, necessita de tributos e também de empregos. Sem tributos a "máquina administrativa" não funciona, e sem empregos para o povo, o governo tem que investir ainda mais para evitar as privações daquele. Uma empresa fechada, significa desemprego e não arrecadação dos tributos, dentre outras péssimas consequências. Nesta ordem, vem à tendência da diminuição da coercibilidade, visando à recuperação da empresa…

* Professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Brasil, líder do Grupo de Estudos Politiza do PPGPS/SER/IH/UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq. E‑mail: potyamaz@gmail.com. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 729 Introdução R efletir sobre a política social da atual fase do capitalismo brasileiro, caracterizada como “neodesenvolvimentista” e responsável pela inserção do país no circuito das “potências emergentes” — as fa‑…

bandeira rejeitada. Com isso, caíram por terra duas importantes estratégias progressistas embutidas na proposta de criação de um orçamento específico para a Seguridade: controlar democraticamente os recursos que deveriam financiar as suas políticas e evitar que esses recursos fossem capturados pela área econômica e desviados de seu verdadeiro destino, como de fato aconteceu. Por conseguinte, nenhuma das três políticas que compõem o conjunto da Seguridade Social brasileira foi…

titular da conta corrente nº 23987-6, agência nº 3667 do banco AMÉRICA S/A, desde 18/07/2012. Ocorre que em 28/07/2012, o Banco Réu, objetivando granjear lucro, utilizou-se de prática abusiva, prevista no art. 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, quando enviou para a residência da autora, pelo correio, um cartão de crédito, o América Gold Classic, de nº 4567 8901 2345 6789, sem autorização ou solicitação da mesma. Quando ANA recebeu o cartão e guardou, achando que nada…

1 INTRODUÇÃO A interdisciplinaridade surge como um caminho apropriado para acabar com o isolamento das disciplinas ministradas em determinado curso e para firmar o trabalho coletivo entre os alunos. Seu objetivo é evitar que o aluno tenha um conhecimento isolado e uma educação compartimentada. Essa interdependência de disciplinas nos ensina que todas elas necessitam uma da outra para o seu desenvolvimento, pois o processo de aprendizagem não pode ser fragmentado em disciplinas…