Dez Mandamentos Para Um Consumidor Evitar A Inadimplência

instituições financeiras e com o governo; em um país cujas alterações na legislação são medidas por hora, torna-se impossível viver sem assessoria legal, financeira e contábil; e que a escolha de bons profissionais é extremamente importante para se evitar problemas futuros. Lembre-se: o planejamento minimiza os riscos, mas não os elimina! ATENÇÃO! As respostas para as atividades deste caderno estão disponíveis no ambiente virtual do curso. Consulte seu tutor presencial para mais informações.

em perdas e danos, havendo neste caso conversão da obrigação primitiva em outra, e não satisfação daquela. É o que se verifica, por exemplo, em seara consumerista, na hipótese descrita pelo artigo 35, inciso I, da Lei 8.078/90, que confere ao consumidor o alvedrio de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta efetuada pelo fornecedor de produtos: isto é, poderá exigir a entrega daquela mercadoria específica que tenha sido anunciada, nas condições previamente…

439 24.5 Estado de Necessidade ou Estado de Perigo. Situações Afins, 440 25 Lesão, 445 25.1 Introdução, 445 25.2 Noção Histórica, 446 25.3 Conceito e Requisitos, 447 25.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 452 25.5 Procedimento Judicial, 453 25.6 Renúncia Antecipada à Alegação de Lesão, 454 25. 7 Prazo Prescricional, 454 26 Fraude Contra Credores, 457 26.1 Introdução, 457 26.2 Noção Histórica, 458 26.3 Fraude em Geral, 459…

de execução. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> à garantia contratual. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> à forma de pagamento. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> ao objeto do contrato. 07 A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei no 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

poderiam ser feitos por um individuo. Contudo, como o passar do tempo foram se desenvolvendo e ampliando estes atos, o que tornou indispensável à existência de mais indivíduos para a realização das atividades intermediaria - entre produtor e consumidor -, razão pela qual nasce, a partir daí, às Sociedades Empresárias. 13 Ainda, segundo este autor a sociedade empresária seria “a organização proveniente de acordo de duas ou mais pessoas, que pactuam a reunião de capitais de trabalho para um

desejamos e qual o valor da dívida que poderemos assumir. É, ainda, aconselhável saber que, quanto maior o valor da entrada, menor será o risco de inadimplência, mas que o contrário também é verdade, pois a idéia de financiar de 70% a 100% do imóvel é arriscada, já que são poucos os brasileiros certos de que manterão a capacidade de pagamento das parcelas por dez ou vinte anos. Vemos com certa freqüência pessoas honestas tornando-se réus em ações de cobrança, execução ou até perdendo o…

elas se incluindo a de que trata o art. 1.132, que tem origem na Ordenação, Livro 4, Título 12, que visava a "evitar muitos enganos e demandas que se causam e podem causar nas vendas que algumas pessoas fazem a seus filhos" (Carvalho Santos, Código Civil Interpretado, vol. XVI). Não é outro o fundamento da proibição do Código, assinalam os mestres, quando dizem que a razão do preceito é evitar que sob calor de venda se façam doações prejudiciais à igualdade das legítimas. Na…

SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1 Direito – Periódicos I. Mestrado e Doutorado…

separação das sílabas de uma linha para outra em um texto formal, como em uma Redação Oficial. Seguem as normas gramaticais estabelecidas para a divisão silábica em uma redação: 1) Deve-se evitar que a sílaba constituída de vogal fique isolada no fim ou no início de linha: úmi-do, e não ú-mido. 2) Deve-se evitar que a translineação provoque a ocorrência de palavras chulas ou inadequadas: apósto-lo, e não após-tolo; dispu-ta, e não dis-puta. O Novo Acordo Ortográfico recomenda, por…

logo o Senado Federal. Voltaram institutos jurídicos de liberdade, como o mandado de segurança, a acção popular, e o rigoroso controlo da constitucionalidade das normas. Os partidos políticos ganharam lugar na própria Constituição, como forma de evitar quaisquer tentações totalitárias atentatórias do pluralismo político. Voltou a proibição de penas cruéis e degradantes: como a pena de morte, o banimento e até o confisco. E, na senda da consagração de direitos sociais, foi introduzido o…