Dez Mandamentos Etica Administrativa

processos, químicos e biológicos, em que o ´fim´ não aparece. Pode haver apenas ´alcance´ ou ´objetivo´. No sentido jurídico, nele há série de ações humanas, que entre si se prendem, para se atingir determinado fim, que é a prestação jurisdicional, ou administrativa, ou legislativa, pelo Estado, ou – mais largamente – por entidade jurídica (2). Há estudiosos, dos mais autorizados, que vêem entre os vocábulos "processo" e "procedimento", uma vinculação de natureza puramente alternativa…

todos o direito de que as condições que permitem, abrigam e regem a vida não sejam alteradas desfavoravelmente, pois estas são essências. A preocupação com este conjunto de relações foi tão grande que se estabeleceu uma obrigação comunitária e administrativa de defender o meio ambiente. O meio ambiente pode ser classificado segundo SIRVINSKAS (2010, p.24) natural, cultural, artificial e do trabalho Meio ambiente naturalé aquele integrado pelo ar atmosférico, as águas superficiais e…

externos. Portanto, fica clara a importância da gestão pública na realização do interesse público porque é ela que vai possibilitar o controle da eficiência do Estado na realização do bem comum estabelecido politicamente e dentro das normas administrativas. Infelizmente, a grande maioria dos agentes políticos desconhece totalmente esta importante ferramenta que está à sua disposição, resultando em gastos públicos inadequados ou equivocados, ineficiências na prestação de serviços…

Moralidade e da Probidade e Improbidade Administrativa Sueli Abreu Guimarães¹ RESUMO O presente artigo traz uma reflexão acerca da Dispensa de Licitação, sua natureza, sua importância e sua legalidade, ao tempo que revela as burlas realizadas por gestores públicos ao utilizarem-se, indevidamente, do referido instituto para auferir vantagens, violando princípios basilares da Administração Pública e da Licitação, configurando suas ações como Improbidade Administrativa. Para…

vista e a prazo para atrair consumidores. Basta observar os inúmeros anúncios publicitários em revistas, jornais, canais de televisão, rádio e internet oferecendo produtos – bens duráveis, geralmente – pagáveis à vista ou, pelo mesmo preço, em seis, dez, doze prestações iguais supostamente "sem juros". Mais da metade das famílias no Brasil gasta além de seus rendimentos mensais e, por isso, tem seu orçamento comprometido com o pagamento de juros, seja em decorrência de cheque…

organizada, a apropriação do saber coletivamente produzido, e entendendo a administração em seu sentido mais geral, de “[...] utilização racional de recursos para a realização de finas determinados [...]” (Paro, 1986, p. 18), o objeto da ação administrativa são as práticas escolares realizadas no intuito de buscar racionalmente o objetivo pedagógico da escola. Sobre administração escolar, Paro (1986, p. 19-20) ainda completa: Trata-se [...] de examinar em que medida os fatos e relações que têm

política, a saber: o pleno emprego (se bem que masculino); a universalização de direitos sociais; e o estabelecimento de um piso socioeconômico, acima da miséria, abaixo do qual ninguém deveria viver (Mishra, 1990). Desde então, sob o signo de uma nova ética capitalista de regulação social, que condena a proteção pública como direito devido pelo Estado, as políticas sociais enredaram‑se na engrenagem da competitividade capitalista mundial, que têm como linha‑mestra as regras…

SANÇÕES APLICÁVEIS FRENTE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CRISTIANE DOS SANTOS DO CARMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. RESUMO A nossa sociedade está em constantes transformações e para regulamentar as…

humano milita e exerce papéis. Assim o ser humano é: Consciente, pois quando interfere nas condições de um ambiente deve agir com responsabilidade; Relacional, por estar sempre em processo em interação com outros autores e deve atuar nos limites da Ética; Eterno aprendiz, pois atua num cenário de mudanças e com necessidade de se ajustar as novas variáveis; Unicidade, por ser representar a integração das várias dimensões: social, emocional, racional e espiritual. Quem deve comandar…

regras? É possível encontrar o amor de Deus em favor do seu povo? Em que sentido a Lei e a graça se relacionam? Sobre os dez mandamentos, temos a seguinte afirmação: Na sua primeira parte, incluindo o mandamento do sábado, o Decálogo trata dos deveres diante de Deus; numa segunda parte, dos deveres do ser humano diante do ser humano. É nesse ponto que o mandamento dos pais ocupa o topo da série. Seguem-lhe sentenças que garantem a proteção de vida, do matrimônio,…