Dez Anos Depois Da Ldb

tamanho do estado Dermerval Saviani Da educação: um conceito abrangente A LDB é a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Pode parecer pouco, mas sua inclusão foi uma inovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que o Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro manteve e foi aprovado pelo Relatório do Deputado José Jorge. Já no primeiro artigo da LDB surge a educação num sentido abrangente, que engloba, além do processo de…

Plano de Ensino Orientação para a elaboração dos Planos de Ensino 1. Orientação Teórica: Dimensão Legal: De acordo com o Artigo 13, LDB, o plano de ensino deve ser feito pelo docente. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer

escola primaria de quarto anos. Com a promulgação da constituição federal de 1988 o sistema educacional brasileiro passou por um processo de modificação culminando com a aprovação da atual lei de diretrizes e bases da educação nacional lei 9394/96, que alterou a organização do sistema escolar, bem com sua denominação. A lei de diretrizes e bases da educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que…

pelo magistério e começou a acompanhar o trabalho do pedagogo alemão Friedrich Fröebel, o qual desenvolvia estudos inovadores em relação à educação da criança pequena. Conviveu com Fröebel na Alemanha e com ele conheceu o princípio de que os primeiros anos da infância são decisivos para a formação da personalidade do ser humano Em 1844, a família de Emilia Ericksen passa por uma grande tragédia, onde o navio de seu esposo afundou, levando para o fundo do oceano, as esperanças, a fortuna…

De acordo com o atual Plano Nacional de Educação (PNE), que passou a vigorar de 2011 a 2020, e que foi enviado pelo governo Federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010, apresentando dez diretrizes objetivas e vinte metas seguidas das estratégias para sua concretização. Podemos destacar que o plano prevê universalização e ampliação ao acesso a educação em todos os níveis. Expansão de matricula gratuita na rede particular de ensino. Combate a defasagem idade série em todos os…

Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia. E-mail: . Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 341-352, jul./dez. 2010. Disponível em: 341 Antonio Ibañez Ruiz Após mais de um ano de debates com diversos setores da sociedade e audiências públicas, foi publicado o Decreto nº 5.154, de 2004, que visava à regulamentação transitória dos artigos da LDB (Lei nº 9.394, de 1996), referentes ao ensino médio e à educação profissional, além da revogação do já citado…

9394/96 Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, entra em vigor. Após dez anos, em fevereiro de 2006, a lei 11.274 é implementada trazendo algumas alterações a serem feitas na LDB, no que diz respeito à educação básica e aos seus níveis de ensino. De acordo com a nova lei, que regulamenta o ensino fundamental de nove anos, desta forma não caberia mais a educação infantil atender às crianças com seis anos de idade, estas devem ser inseridas no primeiro ano do ensino fundamental. Dessa…

(de 0 a 03 anos) e pré-escola de (04 a 05 anos) é gratuita, mas não obrigatória, é de competência dos municípios. Ensino Fundamental anos iniciais do (primeiro ao quinto ano) e nos finais do (sexto ao nono ano). É obrigatório e gratuito. A (LDBEN) estabelece que gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os anos finais. Ensino médio – o antigo segundo grau do primeiro ao terceiro ano…

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é…

desenvolvimento infantil. Justificativa: A Educação Infantil tem como principal objetivo a socialização. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na seção II, art.29, : “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e comunidade.” Fa-se questinável a aplicação desta…