Dez Anos Depois Da Ldb

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

trabalho para a organização da aprendizagem. Até porque conforme a LDB é de competência do professor; participar efetivamente da elaboração da proposta pedagógica da instituição, e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégia de recuperação para os alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e a aula e hora aula, colaborando com as atividades de articulação da escola com as famílias (LDB Art. 13). Neste sentido cabe ao gestor liderar,…

de professores; resultados de pesquisas. 2 DESENVOLVIMENTO Nos últimos dez anos, ocorreram avanços importantes em relação à formação de professores no Brasil, não apenas em termos de legislação, mas também em relação à produção do conhecimento acadêmico voltado para o tema. Em relação à legislação, destaca-se como marco jurídico-institucional fundamental a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. O objetivo dessa foi…

1 UMA NOVA FORMA DE GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL: A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – UMA BREVE ABORDAGEM DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PIO, José Flávio1 JR VIEIRA, Paulo de Barros2 RESUMO Nos últimos anos o Brasil tem desenvolvido diversos programas no intuito de melhorar os índices de desempenho escolar, assim como erradicar a evasão escolar. Por isso, têm proliferado inúmeras propostas de melhorias da gestão escolar, entre as mais recentes está à ampliação…

- Ceará - CE, CEP. 2. FINS E OBJETIVOS A E.E.B. Assis herculano. tem por finalidade e objetivo oferecer serviços educacionais para crianças e jovens de 30 (trinta ) meses de idade até (dezesseis) anos, nos cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com o disposto na LDB 9.394/96, Deliberação CEE 01/99 e Indicação CEE 04/99 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. 3. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NOME DA ESCOLA. foi autorizado a funcionar pela…

de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o…

10%. Estados e Distrito Federal: 20%. Municípios: 20%. 1961 – LDB – Altera percentuais a serem gastos. União: 12%. Estados e Distrito Federal: 20%. Municípios: 20%. Constituição de 1967 – “A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana (...). II – o ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito nos…

CONHECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL EM VIGOR RELACIONADAS À EDUCAÇÃO Em 24 de abril de 2007, foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a Educação Básica, que inclui o Ensino Infantil, Fundamental I e II e Médio. O PDE prevê várias ações que visam a identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira, mas vai além por…

Escola-Modelo como um órgão anexo à Escola Normal.Conforme o Decreto de 12 de março, a Escola-Modelo destinava-se à prática de ensino dos alunos do terceiro ano e deveria ser estruturada em três graus, distribuídos conforme a idade das crianças (1º grau: crianças de sete a dez anos; 2º grau: dez a catorze; 3º grau: adolescentes de catorze a dezessete anos). Mas foi organizado apenas o 1º grau, com o seguinte programa: - Lições de coisas com observação espontânea; - Instrução cívica; …

A ATUAL LDB E SEUS ASPECTOS FAVORÁVEIS QUANTO A AVALIAÇÃO EDUCACIONAL Juliana Cândido Matias 1 Flora Lima Farias de Souza2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade discutir alguns aspectos positivos da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - e para compreender melhor estes aspectos faz-se necessário entender o que ainda é ranço, entrave, para uma prática avaliativa ideal e possível, que não exclua nem c