Dez Anos Depois Da Ldb

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

crianças de 0 a 6 anos, concedendo-lhes um olhar completo, perdendo seu aspecto assistencialista e assumindo uma visão e um caráter pedagógico. Nesse momento acontece a Municipalização, a Educação Infantil passa a ser responsabilidade dos Municípios, com certo vínculo de verba com o Estado. De acordo com Faria (1999, p.68)Apenas hoje no Brasil, ou melhor, felizmente hoje, dez anos depois de promulgada a primeira Constituição que garante o direito à educação das crianças de 0 a 6 anos em…

manteve o ensino religioso nas escolas, contudo). Em 1798, ocorreu o Seminário de Olinda, por iniciativa do bispo Azevedo Coutinho que se inspirava em idéias iluministas que aprendera como aluno na Universidade de Coimbra. Durante esses quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não mudaria muito. A população do período colonial formada além dos nativos e dos colonizadores brancos tivera o acréscimo da numerosa mão de obra escrava oriunda da África. Mas os escravos negros não…

dos professores para aprenderem a preparar um projeto pedagógico. 55. Para que se possa trabalhar na direção de repensar ¨saberes fechados¨, incorporando outros saberes, o projeto político-pedagógico de uma escola pode encontrar respaldo legal na LDB ( Lei 9393/96) quando esta determina, para a organização curricular do ensino fundamental e médio, uma base nacional (A) comum e uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da…

Pós-Graduação em Direito da UFSC e bolsista do CNPq. Pesquisador do Nejusca/UFSC. Revista Seqüência, n.º 47, p. 99-125, dez. de 2003 Com o advento do Estado Moderno, a principal forma de educação passa a ser a escolarização oferecida pelo Estado. A partir de então, a educação é considerada um direito de todos os cidadãos. Até o século XVIII, mais precisamente até o ano de 1759, quando o Marquês de Pombal expulsa a Companhia de Jesus dos domínios portugueses, predominou, no…

práticas já existentes de participação e descentralização em muitos sistemas de ensino publico. Após a Carta Magna, a atual LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona1 - foi um dos primeiros projetos de lei a dar entrada na Câmara Federal, através do deputado Octavio Elísio. Ela já estava em discussão antes mesmo da promulgação da Constituição e, diferentemente das outras LDBs, ela nasce no Legislativo e não no Executivo. Ela teve grande participação da sociedade civil tais como…

primeiro ano do ensino fundamental de nove anos? Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista Duração Educação Infantil Creche Pré-Escola Até cinco anos de idade Até três anos de idade 4 e 5 anos de idade Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais Até 14 anos de idade De 6 a 10 anos de idade De 11 a 14 anos de idade 9 anos 5 anos 4 anos 2. Para ingressar no ensino fundamental de nove anos, a criança precisa ter…

valorizar aspectos pedagógicos. Considerando estes aspectos sobre a educação infantil, vale ressaltar que os cuidados com as crianças de zero a seis anos têm de estar relacionada à educação, à vida cotidiana, etc. Assim a escola põe em evidência o binômio educar e cuidar. Segundo Silva e Bolsanello (2002): “o trabalho com crianças de zero a seis anos pressupõe o cuidado e a educação como intrínsecos à relação cotidiana. De um lado, as crianças necessitam dos cuidados essenciais…

EM SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO A INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE GESTÃO (ERP) COM SISTEMAS DE PRODUÇÃO ENXUTA PARA BUSCA DA EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS. FERNANDO OLIVEIRA NERY ABRIL / 2009 Orientador: Prof. Daniel Pacheco Lacerda M.Sc Ao longo dos anos, a Tecnologia da Informação (TI) vem crescentemente apoiando as atividades ligadas à produção. Inicialmente com suporte de tarefas simples, a TI está presente nas etapas do processo produtivo, abrangendo o desenvolvimento de produtos…

especialistas em educação. A LDB veio então sacramentar iniciativas dos próprios educadores, adquirindo importância fundamental às políticas de formação inicial em serviço voltadas para a habilitação dos professores titulados, que se encontram em exercícios nas diferentes redes de ensino. LDB Cap. VI – Art. 61 I-II, Art. 67 II-V. Com a importância da educação escolar e a função social da escola no mundo contemporâneo, o profissional preparado para atuar hoje nas séries/anos do Ensino…