Perguntas mais freqüentes e respostas do departamento de políticas educacionais

Perguntas mais freqüentes e respostas do Departamento de Políticas Educacionais.

1. Qual é a nomenclatura adequada para o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos?

Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista Duração Educação Infantil

Creche

Pré-Escola Até cinco anos de idade

Até três anos de idade

4 e 5 anos de idade Ensino Fundamental

Anos iniciais

Anos finais Até 14 anos de idade

De 6 a 10 anos de idade

De 11 a 14 anos de idade 9 anos

5 anos

4 anos

2. Para ingressar no ensino fundamental de nove anos, a criança precisa ter seis anos completos até que mês?

De acordo com o Parecer nº. 18 /2005, aprovado em 7/10/2005, item dois:
Considerar a organização federativa e o regime de colaboração na regulamentação, pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, do Ensino Fundamental de nove anos, assumindo-o como direito público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e chamada escolar pública (LDB, Art. 5º); adotando a nova nomenclatura com respectivas faixas etárias, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº. 3/2005: Ensino Fundamental, com pelo menos 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade, sendo os Anos Iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade, e os Anos Finais, com duração de 4 (quatro) anos, para os (pré)adolescentes de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade; e fixando as condições para a matrícula de crianças de 6 (seis) anos nas redes públicas: que tenham 6 (seis) anos completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo.

3. Com a implantação do EF de nove anos, a Educação Infantil será até cinco anos de idade?

De acordo com a resolução nº.3 de 03/08/2005, a faixa etária prevista para a Educação Infantil é de até cinco anos.

4. Conforme estabelece a Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, é possível atender crianças até seis anos de idade na Educação Infantil?