Devolução De Cheque

06/11/2013 169 - apropriação indebita 3 pressupostos do inciso II: I-invensao - encontro casual de uma coisa perdida. II-apossamento III-ausencia da devolução da coisa Objeto material - coisa perdida Crime so se consuma quando o agente nao entrega a coisa ao dono ou a autoridade no prazo de 15 dias. Caracteriza - crime a prazo 171- Estelionato crime comum - qualquer pessoa pode praticar passivo - pessoa enganada pelo agente q sofre o dano patrimonial obs: - para…

Antonio Casmorra Composição do caixa: Dinheiro: 5.678,00 em espécie Cheques: N° 123.456 – BANCO AMAZONAS – VALOR $ 6.789,00, DATADO DE 23/06/2013, EMITENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ORIGEM : RECEBIMENTO DA FATURA 21311, VENCIDA EM 23/05/2009; N° 128.456 – BANCO PARÁ - VALOR $ 1.000,00, DATADO DE 12/08/2009, EMITENTE: ANTONIO CASMORRA , ORIGEM : NÃO HAVIA EVIDÊNCIA NO VERSO DO CHEQUE, PORÉM CONSTATOU- SE QUE O EMITENTE DO CHEQUE É O TESOUREIRO; N°323.754 – BANCO SÃO PAULO –…

O autor é portador do cheque nº 000 (em anexo) emitido pela Requerida, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para saque em 10.08.2010 contra o Banco XX, agência nº XXX, conta nº 000. 2. Ocorre que o referido cheque foi devolvido por 02 vezes. A partir de então, o Autor tentou, sem sucesso, a cobrança pelos meios amigáveis com reiteradas promessas da Requerida em liquidá-lo. Nesse lapso de tempo, da devolução do cheque até a presente data, ocorreu a prescrição do cheque em comento, juntamente

princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título. “A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou de pagamento (…) £1° (...)o protesto será tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata ou ainda, por simples indicação do portador, na falta de devolução do titulo.” Art. 889 £ 3° CC – Títulos despapelizados - “O titulo poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio…

CIVIL E COMERCIAL. ILEGITIMIDADE DE FIADORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §4º DO CPC. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO DE CHEQUES. TÍTULOS DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA AVENÇA. FALTA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE LIMITADA À VIGÊNCIA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO…

dinheiro OBS.: *CHEQUE CAUSÃO PARA O EMPRESTIMO DE SUPORTE DE VIDRO* *CHEQUE CAUÇÃO VALOR R$ OBS.: O cheque deverá ser entregue no ato da entrega do bolo e será devolvido quando da devolução do suporte nas mesmas condições em que foram entregues VALIDADE Caso o suporte não seja devolvido em até 15 dias após a entrega do bolo, ou seja, dia ____/_____/_____, o cheque será compensado para reposição do material não…

aspiradores de pó e líquidos MD92, preço unitário de R$ 120,00. 18.200,00 Devolução de compra de 2 lavadoras de alta pressão Mn87 adquiridas em 05/03/12 760,00 07/03/12 Venda a vista de 35 lavadoras de alta pressão MN87, preço de venda unitário: R$550,00 e 45 Aspiradores de pó e líquido Md92, preço de venda unitário de R$195,00. 28.025,00 14/03/12 Pagamentos de compras efetuadas em fevereiro/12 em cheques do Banco JMC S/A. 10, 120,00 20/03/12 Compras a vista em…

desconto integral ou parcial (acima de 30%), o que acaba por causar problemas na subsistência do consumidor e de sua família (falta de condições de arcar com os gastos básicos mensais - moradia, alimentação, etc), certamente é caso de pedido de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e de danos morais (direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor). Leia ementa de decisão no Superior Tribunal de Justiça sobre este tipo de situação: DANO MORAL. RETENÇÃO. SALÁRIO

........................................................... 31 5.1. Inscrição indevida nos órgãos de restrição de crédito ......................................... 33 5.2. Cheque devolvido indevidamente ...................................................................... 34 5.3. Pagamento de cheque com erro grosseiro/falsificado/falta de conferência de assinatura .................................................................................................................

ADQUIRENTE, nos seguintes termos. I- Pelo presente a vendedora recebe da adquirente uma cártula de cheque nº AA do Banco Itaú de titularidade própria no valor de R$ 6.000,00 (seis mil e reais) para compensação imediata e a título de princípio de pagamento e arras, referente à promessa de venda do veículo supracitado; II – A vendedora, também recebe neste ato, da adquirente, as cártulas de cheques “pré-datadas” arroladas abaixo que perfazem o valor de R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos e…