Dever Objetivo De Cuidado Crimes Materiais

mais especificamente sobre a embriaguez ao volante, que hoje gera números alarmantes de mortes e mutilações no transito, além dos prejuízos materiais. O legislador brasileiro, em 23 de setembro de 1997 aprova o Código de Transito Brasileiro (CTB), a qual em seu conteúdo destina capitulo especifico para tratar sobre matéria penal, passando a descrever como crime a conduta de dirigir veiculo sob influencia de álcool ou de substancia de efeito análogos. Essa foi à maneira que o legislador…

TEORIA GERAL DO CRIME CRIME DOLOSO E CULPOSO CRIME DOLOSO E CULPOSO Crime doloso, o CP adotou duas teorias: a teoria da vontade e a do assentimento. Artigo 18. Teoria da vontade: quando o agente quis o resultado (dolo direto). Teoria do assentimento: quando o agente assume o risco de produzir o resultado. Dolo indireto ou eventual: desvalor do resultado. Dane-se! CRIME DOLOSO E CULPOSO Crime Preterdoloso: o resultado vai além do querido. Lesão corporal seguida de morte, latrocínio.…

evitável (inescusável). 1- Inevitável: É aquele que o cuidado comum não evitaria, o resultado não é fruto de uma quebra de um cuidado, pois o cuidado comum não evitaria, de modo que não há que se falar em culpa. Se o cuidado comum não evitaria, ele não decorre de uma quebra de cuidado. Conclusão: O erro inevitável exclui a culpa, se não há dolo nem culpa, não tem crime (não há tipicidade subjetiva). Ex: Transportar drogas, imaginando ser outra coisa; crimes sexuais: relações sexuais com…

ICEC – INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA “ C U L P A ” TEORIA GERAL DO CRIME 13/09/2013 Direito Matutino 2º Sem. Turma AB Alunos: Adriana Gonçalves da Silva Ribeiro Camila Silva do Nascimento Madeira Doris Welker Vanessa de Oliveira Origo Culpa: Conceito Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou

baixa por muitos. Assim, é claro que a sociedade anseia por uma resposta efetiva quanto aos acidentes de trânsito provocados por ingestão de álcool, mas por outro lado, deve-se ter cuidado ao analisar os conceitos de dolo eventual e de culpa consciente, para não haver uma banalização dos mesmos. Nessa esteira, o objetivo desse trabalho é demonstrar a possibilidade de caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em cada caso. Para tanto, empregar-se-á métodos de pesquisas…

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Espécies de Conduta a) A conduta pode ser dolosa ou culposa. b) A conduta pode ser comissiva ou omissiva. O tema “dolo” e “culpa” estão ligados à voluntariedade do crime. Essa voluntariedade que, no começo estava na culpabilidade, mudou para o fato típico. 1 - Conduta DOLOSA - DOLO - PREVISÃO LEGAL Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” - Conceito

ILICITUDE E CULPABILIDADE 13/02/14 CRIME Conceito Analítico: - 3 teorias adotadas (deve-se levar em conta a legislação brasileira). FINALISTA (predominante): fato típico e antijurídico; CAUSALISTA: fato típico, antijurídico e culpável (culpabilidade). QUADRINTE: fato típico, antijurídico, culpável (culpabilidade) e punível. ***Responsabilização penal (sanção): pena (crime culpável) e medida de segurança (doente mental). Para ocorrer o “fato típico” deve-se obter 4 elementos:

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? R: Este crime tem como sujeito ativo a pessoa que sendo casada, contrai novo matrimônio, ou que sendo solteira, viúva ou divorciada, contrai núpcias com pessoa que sabe ser casada. 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado, contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? R: Deverá ser punido com reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos. 3-Em que instante

REVISÃO – Teoria Geral do Crime 1. Introdução Toda a parte especial do Código Penal é formada por Tipos Penais que cuidam da proteção dos bens jurídicos considerados de grande importância para a sociedade. O Bem Jurídico é aquele bem a pessoa (ser humano) possui e, por ser indispensável a vida e dignidade, se encontra protegido pela lei, como por exemplo, a vida, o patrimônio, a liberdade, etc. Esta proteção ocorre por meio da tipificação de condutas (ação ou omissão) que podem lesar

geral do crime, sem o qual seria impossível chegar-se a dolo eventual e culpa consciente. Ademais, será feito o estudo do crime doloso e culposo e suas estruturas uma vez que, via de regras os crimes são sempre dolosos, com exceção àqueles em que a lei admita a forma culposa. É de suma importância observar se o agente agiu dolosamente ou culposamente para ser aplicada a pena pertinente a esses crimes que varia de acordo com cada um, sendo a pena para o crime doloso mais severo que a pena…