trabalho de antropologia

mas pode ser exercida também por qualquer cidadão. É o que acontece quando a população surpreende um indivíduo que foi pego em flagrante. A população graças ao artigo 301 do Código Penal não estará cometendo nenhuma ilegalidade e com a chegada dos policiais, que serão os condutores, poderão prender o criminoso de imediato, uma vez que qualquer pessoa é apta a dar a voz de prisão. O Código Penal em seu artigo 301 assegura: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Assim, qualquer cidadão pode dar voz de prisão a alguém que esteja na prática de um flagrante delito. E nesse aspecto vale observar que o próprio Código Penal no artigo 302 esclarece: “Considera-se em flagrante delito quem: I – Está cometendo a infração penal; II – Acaba de cometê-la; III – É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que se faça presumir ser autor da infração; IV – É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.” Portanto, podemos analisar que conforme a lei qualquer pessoa, ao proclamar: “Em nome da Lei, você está preso!” estará dando voz de prisão. Em seguida, o preso deve ser apresentado à autoridade competente, que ouvirá aquele que conduz o infrator como preso e colherá sua assinatura entregando-lhe a cópia do termo e recibo de entrega do preso. Este é o procedimento que…

em flagrante Introdução; 1.Conceito; 2. Hipóteses de flagrante; 3. Do flagrante provocado ou preparado, forjado e esperado; 4. Sujeito ativo; 5. Sujeito Passivo; 6. Formalidades da prisão em flagrante; 7. Apresentação espontânea; 8. Prisão em flagrante em determinados crimes; 9. Relaxamento de prisão; 10. Prazo de duração; Considerações finais; Referências. João Carlos Gavazza Martins Aluno do 5º ano do curso de Direito da Unifacs Introdução A prisão provisória contrasta com a…

CAPITULO II DA PRISÃO EM FLAGRANTE PORQUE A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO PODE, POR SI SÓ, MANTER ALGUÉM PRESO? COMPREENDENDO SUA PRÉ-CAUTELARIDADE Toda pessoa poderá realizar a prisão em flagrante de alguém que esteja praticando algum crime, porém, as autoridades policiais são obrigadas e efetuar essa prisão, enquanto ao particular é facultado essa intervenção na liberdade alheia. Tal previsão tem por amparo a pré – cautelaridade da prisão em flagrante,…

500,00 (quinhentos reais), para não ser preso em flagrante delito, em face de estar dirigindo embriagado, quando Erasmo o abordara em blitz policial. Ao ser ouvido em inquérito policial que apurou o fato, Caio confessou que a imputação era falsa. Concluído e relatado, o inquérito foi remetido a juízo, foi dada vista ao promotor de justiça Danilo, o qual, sem qualquer manifestação de Erasmo, ofereceu denúncia contra Caio." Nestas circunstâncias, a denúncia oferecida poderá ser recebida…

Flagrante 1 - INTRODUÇÃO: O nosso ordenamento tem como regra a liberdade. Muito diferente do que prega a mídia ou o senso comum1, o cerceamento do direito de ir e vir é exceção. A própria Constituição Federal no artigo 5°, inciso LXI, determina que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.” Entretanto, há situações…

FATOS O Paciente foi preso em flagrante no dia XX de agosto de 2008, pela suposta infringência ao art. 180, caput, do CP, encontrando-se à carceragem, como se depreende dos autos do Auto de Prisão em Flagrante, em anexo. De acordo com o que consta nos autos do APF, policiais civis da 15a DP – DECON (Especializada do Consumidor), arrecadaram no interior da Academia de Ginástica, duas ampolas de anabolizantes, que estavam dentro de um armário do escritório da referida academia. A…

PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I. TURMA -2001 PROFª. MARA CRISTINA SANTOS Aplicação Prática Teórica-(Exercícios- unid. I) QUESTÃO 1- Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da…

.................................................................................... 11 INTRODUÇÃO Neste trabalho será colocado a situação de quando se tem direito e quanto tempo leva para um juiz dar a sua decisão sobre um Habeas Corpus numa Prisão Flagrante Delito. Mas o que é habeas corpus, é uma Prisão Flagrante Delito? Habeas Corpus é uma expressão latinismo já dicionarizado que significa tome/apresente o corpo. Corpus acha-se como objeto direto do verbo…

acerca do assunto e suas vertentes diversas, sem contudo, exaurir o assunto. Já a segunda parte teve um escopo mais complementar, como já dito acima, estes dariam a credibilidade e o substrato necessário para discutir o tema, fechando assim o assunto de forma concisa e sem margem para o surgimento de qualquer dúvida. O primeiro capítulo trata dos aspectos gerais das prisões e suas modalidades, bem como as garantias constitucionais relativas a estas. O…