Direito administrativo i correção semana 7 a 15

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, apresentaria quais argumentos para fundamentar o posicionamento da instituição, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo. Resposta fundamentada. Resposta: É garantida na ampla defesa e no contraditório, processos capazes de gerar sanção e nas situações de litígio. A sindicância é capaz de gerar penalidades leves, até 30 dias, hipótese na qual é garantida a ampla defesa e o contraditório. Nesse caso a penalidade sofrida foi a demissão que exige instauração do processo administrativo disciplinar , no qual é garantido a ampla defesa e o contraditório. Se da sindicância não gerou punição eu não…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I…

outras atividades 127 5.6. Vias de pedestr e 127 127 127 129 130 131 131 Objetivo Ações e problemas que podem ser tratados Soluções Seqüência de atividades Cuidados especiais Relacionamento com outras atividades Leituras adicionais 133 Capítulo 6 Transporte público 134 6.1. Regulamentação 134 134 134 134 138 140 141 142 143 143 143 Objetivo Ações e problemas que podem ser tratados Soluções Formas de execução do serviço - regimes…

Uma agenda para crescer mais e melhor Brasília 2010 © 2010. CNI – Confederação Nacional da Indústria Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA C748i Confederação Nacional da Indústria. A indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília, 2010. 235 p. : il. ISBN 978-85-7957-025-4 1 Indústria - Brasil 2. Indústria – Crescimento I. Título II. Título: uma…

Desenvolvimento Livro 5: Estrutura Produtiva e Tecnológica Avançada e Regionalmente Integrada Livro 6: Infraestrutura Econômica, Social e Urbana Livro 7: Sustentabilidade Ambiental Livro 8: Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades Livro 9: Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia Livro 10: Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Infraestrutura Econômica no Brasil: diagnósticos e…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar…

hospital não é o seu diretor, nem o contribuinte, nem o médico, nem a enfermeira, nem o secretário; a individualidade mais importante do hospital é, sem dúvida, o enfêrmo”. GOLDWATER. AOS DIRETORES, CHEFES, TÉCNICOS, A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Com a presente edição desejamos iniciar a publicação de uma série de livros e folhetos, instruções e sugestões, sôbre assuntos técnicos e práticos, referentes à…

conteúdo desta dissertação. Alguns fizeram por sua boa vontade em escutar o que me inquietava e o que ocupava a minha mente, assim encorajaram-me a projetá-los para o exterior. Outros me ajudaram fazendo perguntas e dando sugestões. Outros ainda, com suas críticas ácidas, causaram-me desejo de registrar meus pensamentos e questionamentos para ser capaz de analisar e interpretar com maior propriedade essas indagações. O que produzi são projeções do que aprendi com os outros e…

Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia…