Despesas Publica Municipal

Resumo: Quando falamos em execução do Orçamento Público, cada vez mais estamos sujeitos à cobrança por transparência, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto por parte da sociedade. Na execução do Orçamento tratamos das receitas, das despesas e dos investimentos. Concomitante com esta execução, temos em sua espinha dorsal o setor de Compras e Licitação que, por meio de uma estrutura de logística, orçamentária e legal, atende ao setor público nas necessidades de manutenção, serviços e

Contabilidade Pública Aula 04: Receita e despesa pública. Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Tópico 01: Receita Pública * 1 - Conceito De acordo com o livro Contabilidade Pública, do mestre João Angélico, ingresso, embolso, entrada ou receita pública são expressões sinônimas. Receita Pública, em seu sentido mais amplo, é o recolhimento de bens aos cofres públicos. 2 - Classificação A receita pública pode ser classificada sob diversos aspectos. Dentre os…

autarquias locais, com seus representantes eleitos directamente. Esse processo deve ocorrer tentativamente até o ano 2010, conforme tem sido referenciado por autoridades governamentais. Na compreensão dessas autoridades, as actuais administrações municipais constituir-se-ão nos futuros governos autónomos formados pelos poderes executivo e legislativo. A criação de autarquias locais, entretanto, não se encerra na realização de eleições. É fundamental que essas autarquias, uma vez…

procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como conseqüência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da sociedade. Objetivo Disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua…

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS Celso Ribeiro Bastos A classificação moderna das despesas públicas não acolhe certas concepções do passado, como, por exemplo, a de que o Estado seja um parasita cujas despesas são improdutivas. Na verdade, todas elas visam a satisfazer necessidades coletivas. O Estado, sem dúvida, produz bens, em consequência, gera utilidades. Mesmo nos casos em que o indivíduo não pode fruir diretamente do serviço (ex., manutenção de exército), ainda assim ele

Constituição Federal, bem como na Lei Infraconstitucional de Nº 8429 de 1992, com ênfases em seus Artigos 9º, 10º e 11º, e sequencialmente, também as análises de julgados de ações civis pública de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público, contra agentes políticos por atos realizados no exercício da função pública, seja como servidor público propriamente dito, ou na condição de agente politico, em específico em cargo eletivo. Pretendemos dentro da temática,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 CAPÍTULO 1. O TFD e sua importância dentro do atendimento a saúde pública......4 CAPÍTULO 2. A efetividade das políticas públicas no TFD.......................................17 CAPÍTULO 3. Caracterização da importância do Serviço Social no TFD.............................26 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................

comunidade para garantir o bem estar e satisfazer as necessidades do povo. Este trabalho foi desenvolvido na área de Orçamento e Planejamento do Município de Salto do Jacuí-RS, e objetivou a analisar o processo de elaboração do orçamento da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS realizado em 2009, buscando identificar possíveis falhas que possam estar gerando divergências entre os valores orçados e executados no exercício de 2010. Para atingir os objetivos estabelecidos, buscou-se…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS PALMARES- PE. TÍTULO I DA ORGANIZAQÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município dos Palmares, unidade territorial do Estado de Pernambuco dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege pela presente LEI ORGÂNICA, elaborada e votada em obediência aos princípios das Constituições Federal e Estadual. § 1º O Município tem sua sede na cidade dos Palmares.…

expressiva essa contribuição. Dessa forma, serão estudadas as fontes de receita municipal, enfatizando o ISSQN, sua base de cálculo, quem são seus contribuintes, a destinação do produto da arrecadação, bem como, será realizado um levantamento estatístico sobre a evolução do ISSQN e sua representatividade nos diversos setores, tais como: na construção civil, arrendamento mercantil – Leasing, serviços de transportes municipais, serviços de coleta, remessa e documentos, instituição de…