PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de evidenciar o processo do planejamento, os procedimentos de execução e as formas e agentes de controle da despesa pública municipal. Para tanto, parte-se do reconhecimento do rol de receitas públicas municipais, bem como as formas de obtenção. Logo em seguida, verificar-se-á o modelo de planejamento público e o modo de execução da despesa atualmente praticados, devidamente regulamentado por textos normativos brasileiros. Posteriormente, será tratado o aspecto do controle e os agentes responsáveis por essa atividade junto aos municípios. Palavras-chaves: Planejamento. Execução. Controle. Despesa pública. ABSTRACT This work was done in order to show the process of planning, implementation procedures and forms and agents of municipal control of public expenditure. Therefore, it starts from the recognition of the role of local government revenue, as well as ways of obtaining. Soon after, it will check the model of public planning and the way in which the expenditure currently charged, properly regulated by normative texts Brazilians. Later, it will be treated the aspect of control and the agents responsible for this activity in the municipalities. Keywords: Planning. Execution. Control. Public expenditure. 1 INTRODUÇÃO A primeira vista

Deduções Gastos FPM Fundo Municipal de Educação - 5% Fundo Municipal de Saúde – 15% Pode-se pagar todos os gastos; ICMS Fundo Municipal de Educação - 5% Fundo Municipal de Saúde – 15% Pode-se pagar todos os gastos; ICMS-Deson. Fundo Municipal de Educação - 5% Fundo Municipal de Saúde – 15% Pode-se pagar todos os gastos; IPVA Fundo Municipal de Educação - 5% Fundo Municipal de Saúde – 15% Pode-se pagar todos os gastos; ITR Fundo Municipal de Educação - 5% Fundo…

Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil,…

Contabilidade Publica e Orçamentária. Orientador(a): Elizabeth de Oliveira Rocha SOROCABA 2014 LISTA DE TABELAS (SE HOUVER) TABELA 1 – Orçamento do Município.......................................................................... 6 TABELA 2 – Receitas e Despesas do Município 17 TABELA 3 – 18 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Bandeira do Município de Santana de Parnaíba......................................13 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 ETAPA 1 00 2.1…

brasileiros de porte médio. A fundamentação teórica compreende a organização do setor público brasileiro, administração pública e a gestão financeira municipal. A pesquisa é descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quantitativa quanto à abordagem do problema, empregando regressão linear múltipla. São analisados os municípios brasileiros com população entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, que disponibilizaram informações…

Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente em seu artigo 62, Decreta: Artigo 1º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios…

LEI MUNICIPAL Nº. 1.404 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcatamp para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALCATAMP, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALCATAMP aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MÓDULOS DO CURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitor RÔMULO SOARES POLARI Vice-reitora MARIA YARA CAMPOS MATOS Pró-reitor de graduação VALDIR BARBOSA BEZERRA Coordenador UAB- UFPB Virtual LÚCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL Coordenador Adjunto da UFPB Virtual EDSON DE FIGUEIRÊDO LIMA JÚNIOR Diretor do CCSA GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Chefe do Departamento…

ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho. “Desdobrando o Orçamento…

CONTÁBEIS ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Layza Gabrielle Resende Estágio Supervisionado I Contabilidade Pública São João Del Rei 2014 1. Introdução Esse relatório descreve as atividades referentes ao período de estágio curricular do Curso de Ciências Contábeis. O estágio teve início no dia 17 de março de 2014 e término no dia 02 de abril de 2014 e foi realizado na Prefeitura Municipal de Resende Costa, na…