Despesas Obrigatórias E Discricionarias

contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (...) § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob…

1.3 Objetivos 2 1.4 Conteúdo programático 2 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia recomendada 3 Introdução 4 2. Orçamento Público 6 3. Exercício Financeiro – Receitas e Despesas Públicas 45 4. Dívidas Passivas 70 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Orçamento Público. Classificação Orçamentária. Execução Orçamentária e Financeira. Controle e Avalição da Execução Orçamentária. Adiantamentos e…

tornasse crescente devido, principalmente, à assunção de “esqueletos” (dívidas até então ocultadas) e à elevação das taxas de juros. Diante de crises, quando essa tendência se intensificava, o País reagia com medidas para aumentar receitas e reduzir despesas. Foi assim em setembro de 1997 e em outubro de 1998. As tentativas de promover ajuste fiscal, contudo, freqüentemente abrangiam o curto prazo. Os ciclos políticos, a pouca tradição de planejamento e as 2 deficiências…

GROSSI DE SOUZA ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS GEORGE ALBERTO SOARES Diretores FELIPE DARUICH NETO JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ JOSÉ ROBERTO PAIVA FERNANDES JÚNIOR MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA Equipe Técnica - Receita Equipe Técnica - Despesa ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CLÁUDIO XAVIER PEREIRA ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ELAINE DE MELO…

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coletadas e embasadas nos capítulos do livro e links indicados no passo 1. Como sugestão, utilize o quadro abaixo para identificar o município escolhido. MUNICIPIO | INDAIATUBA | POPULAÇÃO | 201.848 – IBGE 2010 | ORÇAMENTO PREVISTO 2011Receita e Despesa | R$ 548.947.000,00 | Etapa 2 Passo 1 Leitura Passo 2 Elabore um quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Utilize o modelo abaixo. …

Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3. Objeto de estudo do Direito Financeiro ............................................................. 3 4. Orçamento, Receita e Despesa .......................................................................... 4 4.1 Questões de prova ........................................................................................ 5 5. Competência ......................................

EXECUTIVO A depreciação acelerada consiste na rápida diminuição dos valores de ativos como resultado do desgaste pelo uso em regime de operação superior ao normal. Na modalidade de benefício fiscal, a depreciação acelerada representa uma elevação das despesas com depreciação nos primeiros anos de vida útil do ativo, o que permite uma redução do preço efetivo de aquisição de ativos de capital. Um mecanismo de depreciação como incentivo fiscal ao investimento permite deduções em excesso…

determinada comunidade. O esforço material do Estado, na busca de seus fins, é representado por sua atividade, denominada atividade estatal. A atividade financeira do Estado desenvolve-se, pois, fundamentalmente em três áreas: a receita, a gestão e a despesa. As necessidades públicas são satisfeitas por meio de serviços de interesse geral, que são denominados públicos. E o conjunto dessas atividades são os serviços públicos pelos quais o Estado realiza seus fins. As principais…

Banco do Brasil passou a ser claramente identificado no orçamento de ambas instituições, sendo eliminados os suprimentos automáticos. Isto eliminou a capacidade do Banco do Brasil de sacar recursos de suas reservas do Banco Central para financiar despesas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Em 1986 foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de gerir os haveres e passivos da União, acompanhar as finanças dos estados e municípios e de desenvolver e gerenciar um…