Despendeu

que o gestor fez tais despesas com o simples intento de bem fazer, pois a caridade ou benemerência não exige pagamento de reembolso do despendido (CC, art. 872, parágrafo único; AJ, 107:154; RT,255:191,242,121:161). c)Obter a restituição do que despendeu com alimentos devidos a uma pessoa, na ausência do obrigado a presta-los, mesmo que este não ratifique o ato (CC, art. 871,1694 e 305). 3º)Deveres do dono do negócio para com o gestor: a)reembolsar o gestor não só das despesas…

dizer que aquela esteja proibida de comprovar a culpa total ou parcial da vítima, para excluir ou atenuar a indenização. Verificado o dolo ou a culpa do agente, cabe à fazenda pública acionar regressivamente para recuperar deste, tudo aquilo que despendeu com a indenização da vítima. Teoria do risco integral: a Administração responde invariavelmente pelo dano suportado por terceiro, ainda que decorrente de culpa exclusiva deste, ou até mesmo de dolo. É a exacerbação da teoria do risco…

durante o período de quatro anos, cada uma das empresas pagou um dividendo anual de $1 por ação. A Alfa obteve um lucro anual de $2 por ação, ao passo que o lucro anual da Beta foi $3 por ação. Atribui-se a diferença nos lucros ao fato de que a Alfa despendeu uma grande importância para desenvolver um produto inovador, portanto baixando seus lucros. A ação da Alfa está atualmente sendo vendida por $130, enquanto a da Beta está sendo negociada por $110. Esta situação não é incomum.…

na realização dos reparos, já que a residência do Requerente estava exposta sem a cobertura que restara danificada, o Requerente providenciou o conserto das placas de alumínio e da calha, que se deslocou conjuntamente com as placas. Para tanto, despendeu a quantia de R$ 500,00, conforme recibos anexos. Como aguardava posicionamento formal da Requerida sobre o pagamento dos danos havidos com as pinturas, e este conserto não tinha caráter de urgência, o Requerente aguardou então…

emergente é tudo aquilo que se perdeu, importando efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, não será composto necessariamente somente pelos prejuízos sofridos diretamente com a ação danosa, mas incluirá também tudo aquilo que a vítima despendeu com vistas a evitar a lesão ou o seu agravamento, bem como outras eventuais despesas relacionadas ao dano sofrido. Há autores que defendem ser indenizável também o dano indireto (reflexo, ou em ricochete) – apesar da restrição que…

CANAL NÃO CONTRATADO E A COBRANÇA CORRESPONDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Não tendo sido comprovado que o consumidor solicitou o serviço, o mesmo faz jus ao cancelamento de seu fornecimento e a devolução em dobro da quantia que despendeu. Ônus da concessionária em comprovar que o consumidor efetivamente contratou o serviço de “pay per view” pela internet, sendo insuficiente o declínio de e-mail ao qual o consumidor nega possuir. Indenização por dano moral que deve…

por advogado de sua confiança. Por fim, cumpre pontuar que o processo não pode importar prejuízos à parte a quem, ao final, se reconheça ter razão. Assim, aquele que deixou de pagar verbas trabalhistas tem de restituir ao empregado o que esse despendeu com os honorários advocatícios contratuais. Nesse contexto, como bem destaca Chiovenda: A necessidade de servi-se do processo para obter razão não pode reverter em dano a quem tem razão, pois, a administração da…

o agente a indenizar os prejuízos conseqüentes ao seu ato. No caso deferimento ou outra ofensa à saúde,o ofensor indenizará o ofendido das despesas dotratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença. O ofendido tem direito assima reembolsar-se de todas a quantias que despendeu até obter cura completa (TJ-SC-Ac. unân. da 3a. câm. Civ. de 26-8-86- Ap. 24.833- Rel. Desemb. Wilson Guarany.) III – DO DIREITO Em razão dos fatos anteriormente narrados, podemos concluir que o…

todos os medicamentos dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ter-se-ia como estimar o número de unidades farmacêuticas totais consumidas no país. Só para se ter uma idéia, se considerarmos que somente o Ministério da Saúde5, em 2002, despendeu 1,8 bilhões de reais para a aquisição de medicamentos para uso em unidades ambulatoriais ou repasse de recursos para a compra descentralizada destes, podemos observar que este número de unidades farmacêuticas consu- midas aumenta…

construção de um novo templo. Seus herdeiros, cumprindo suas últimas vontades, começaram a construir na praça central da vila a nova Igreja Matriz, cuja inauguração ocorreu a 26 de setembro de 1860. Com esta obra, Dona Maria Tereza de Souza Fortes, despendeu a importância de 200 contos de réis. Em 1863, com o assassinato do português Manoel Pereira da Silva Júnior, chefe local do Partido Liberal, nas proximidades da fazenda de Santa Clara, de propriedade dos Fortes, líderes do…