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ROTEIRO DAS AULAS: PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AULA 1 — APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA — INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL EMENTÁRIO DE TEMAS Direito Privado — Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O…

pela IARC 169 ANEXO 4. Modelo de inventário de agentes cancerígenos para identificação e localização geográfica 171 ANEXO 5. Matriz detalhada de vigilância dos casos a partir do agente cancerígeno 172 ANEXO 6. Roteiro de inspeção sobre o uso seguro de substância química nos ambientes de trabalho 173 ANEXO 7. Estatuto do Homem 185 ANEXO 8. Equipe de elaboração 187 Lista de ilustrações FIGURAS FIGURA 1. As etapas da carcinogênese 22 FIGURA 2.…

digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos solucionar a questão o mais rápido possível. 3 BASA Controle Eletrônico Este livro é controlado por uma Gestão de Direitos Digitais /GDD. O uso do material é de uso pessoal e intransferível. Os dados do comprador estão disponíveis para uso particular da editora/revendedor através do seguinte QR Code O QR Code se repetirá em cada página em formato…

CAPÍTULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1 – Origem e Conteúdo do Direito Constitucional Estado é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: a soberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, ulteriormente, a finalidade como elemento integrante da noção de Estado. Todo…

Fundação Oswaldo Cruz Presidente Paulo Ernani Gadelha Vieira Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Diretor Mauro de Lima Gomes Vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional José Orbílio de Souza Abreu Vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Marcela Pronko Vice-diretor de Ensino e Informação Marco Antônio Santos Roseli Salete Caldart Isabel Brasil Pereira Paulo Alentejano Gaudêncio Frigotto Organizadores 2012 Rio de Janeiro • São Paulo Escola Politécnica de

... 248 Crédito Tributário ................................................................................................. 253 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ........................................... 253 II – Imposto sobre Importação ............................................................................. 255 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados .................................................. 255 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ...................

fundamentais: problematizar as opiniões que predominam no senso comum e, ao mesmo tempo, desnaturalizar a realidade social. Isto significa que as ideias sobre a vida social dos indivíduos devem ser pensadas a partir de um estudo criterioso, com base científica. Todos nós, em geral, temos as opiniões mais diversas sobre a vida em sociedade, sobre as relações entre as pessoas, as instituições, a cultura, a economia, a política etc. Mas será que somente as opiniões das pessoas, sem um…

.................................. 37 2.4.8. Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340/06. ................................................................................................................................................. 37 2.4.9. Lei sobre drogas - Lei n.º 11.343/06. ..................................................................................................................................................... 41 2.4.10. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo…

estudo realizámos uma análise crítica dos sistemas e dispositivos de reconhecimento e validação, à luz do referencial teórico construído sobre os processos de aprendizagem de adultos e de desenvolvimento de competências, procurando evidenciar as tensões e paradoxos existentes. Como conclusão, verificamos a existência de vários discursos teóricos e práticos sobre os actuais sistemas e dispositivos estudados, que nem sempre são convergentes com o referencial teórico de suporte das…

Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta…