Descriminalização Da Maconha

ser respeitados, acredito que essa formalização ajude também na diminuição do preconceito existente. 2 – Constitucionalidade das passeatas e manifestações públicas favoráveis à descriminalização do consumo de drogas. Em dois julgamentos unânimes, o STF decidiu pela constitucionalidade das chamadas “marchas da maconha”. O Supremo entendeu que as marchas não poderiam ser enquadradas como incitação ou indução ao consumo de drogas, pois os envolvidos defendem apenas o direito de quem…

federal em 2002, ainda pelo PPB. Reelegeu-se em 2006 e 2010, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Tem se notabilizado como defensor de valores tradicionais, por exemplo, posicionando-se contra a união estável homoafetiva, a descriminalização do aborto e da maconha. 4. Presidente do Senado José Renan Vasconcelos Calheiros , Murici, 16 de setembro de 1955 é um advogado e político brasileiro, atual presidente do Senado Federal do Brasil. Cumpre seu terceiro mandato no Senado…

Israel. • c) o Paquistão • d) o Iraque. • e) a Turquia. Segurança • Descriminalização da Droga no Uruguai – dez/2013 • A aprovação no Uruguai de uma lei que, não só descriminaliza a venda, uso e consumo da maconha, mas também coloca nas mãos do Estado a o controle e regulamentação desses processos, algo inédito no mundo, levantou uma discussão sobre o Estado organizar a venda, uso e consumo da droga. Segurança • Descriminalização da Droga no Uruguai – dez/2013 • Em meio às críticas da…

Special Key) - Legal receitado 7. Benzodiazepinas (tranquilizantes para tratamento de ansiedade) - Legal receitado 8. Anfetaminas - Ilegal 9. Tabaco - Legal 10. Buprenorfina (tratamento para dependentes de heroína) - Legal receitado 11. Cannabis (Maconha) - Ilegal 12. Colas, Tintas e Aerossóis - Legal 13. Metiltioanfetamina (derivado das anfetaminas) - Ilegal 14. LSD - Ilegal 15. Metilfenidato (Ritalina) - Legal receitado 16. Esteróides Anabolizantes- Ilegal 17. GHB, Gama…

DROGAS 6 2.1.1. Norma penal em branco 7 2.2. CONCEITO DE USUÁRIO 8 3. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO? 9 3.1. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO FORMAL DO CONSUMO PESSOAL DE DROGAS 10 3.1.1. Corrente da descriminalização branca 13 3.2. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO SUBSTANCIAL (PENAL) 14 3.3. CORRENTE DA CONTRAVENÇÃO PENAL 15 3.4. CORRENTE DA MERA DESPENALIZAÇÃO…

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

Condenação do Usuário de Drogas Art. 27 Não há mais pena restritiva de liberdade Usuário seria um perigo para a sociedade? Caminho seriam o amparo e orientação? Tratamento – art. 45 Do Caráter Criminoso do art. 28 Descriminalização ou despenalização? Argumentos: Houve Descriminalização: Crime deve gerar a possibilidade de aplicação de pena e esta não pode escapar totalmente da privação de liberdade Lei de introdução do CP, art. 1º, estabelece pena de reclusão ou detenção,…

principal atividade é o tráfico de drogas. O Brasil têm uma produção de entorpecentes relativamente pequena, mas é uma escala de muitas rotas de tráfico internacional. As principais são as que levam cocaína da Jordânia para os Estados Unidos e cocaína e maconha da Colômbia para a Europa e Estados Unidos. Por conta dessa ligação internacional, membros das FARC já foram descobertos fornecendo treinamento com armas pesadas para traficantes cariocas, e um outro guerrilheiro estava envolvido…

medida em que as legislações proibicionistas foram criadas pari passo às norte-americanas e, no caso específico da maconha, droga já há muito estigmatizada pelas elites locais, a perseguição oficializou-se primeiro aqui3. Pode-se dizer que três conjuntos de substâncias e/ou plantas foram eleitas alvos-padrão do paradigma proibicionista: papoula/ópio heroína, coca/cocaína e cannabis/maconha. Ainda que o conceito farmacológico de droga seja muito mais amplo - "substância que, quando…

operações de tráfico, uma operação sofisticada do crime organizado está envolvida, frequentemente em conjunto com outros tipos de contrabando (incluindo outras drogas ilegais). Ao contrário dos traficantes de drogas recreacionais psicoativas como maconha e heroínas, não há muitos casos retratados de traficantes de anabolizantes sendo presos. A maioria destes consegue obter a droga através do mercado negro,43 44 e mais especificamente, farmacêuticos, veterinários, e médicos. Os…