descriminalização das drogas

Experiências internacionais de descriminalização do consumo de drogas Índice Introdução 3 Enquadramento teórico e histórico 3 Políticas criminais em matérias de drogas 4 Portugal 4 Itália 6 Holanda 9 Austrália 11 Estados Unidos da América 14 Outras experiências internacionais 16 República Checa 16 Espanha 17 Luxemburgo 17 México 17 França 18 Reino Unido 18 Conclusão 19 Bibliografia 20 Introdução Este trabalho insere-se na disciplina de Drogas e Questões Criminais, tendo como tema abordado as experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas. Neste trabalho iremos abordar a questão da descriminalização das drogas em vários países, do problema do consumo e tráfico de drogas ilícitas, das medidas tomadas por vários países acerca da necessidade de medidas sancionatórias e medidas legislativas como a descriminalização, legalização e despenalização. Falaremos também da legislação e de como esta se tem vindo a modificar ao longo dos anos. Existem termos que se usam no âmbito jurídico-penal que podem gerar confusão, sendo estes: despenalização, legalização e descriminalização. Despenalizar um acto é deixar de sancionar com a respectiva pena que lhe era atribuído. O acto deixa de ter consequências legais. Legalizar um comportamento é, em

FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS EXTREMA-MG 2013 FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da FAEX – Faculdade de ciências sociais e aplicadas de Extrema, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

Considerações a respeito da (des) criminalização das drogas Um dos temas mais atuais na esfera do direito penal é a questão relacionada ao uso de drogas, figurando como um dos principais problemas relacionados à saúde pública em nosso país, ocasionando, em consequência do mesmo, diversos debates e certa preocupação por parte das autoridades competentes em relação aos usuários dessas substancia consideradas ilícitas, causadoras de doenças psíquicas e física. A nova lei de drogas…

A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (SENAD, 2005). De igual forma, atormenta a todos, o fato de imporem às famílias a obrigação de permitirem que seus filhos usuários de droga…

Em 1992, os lucros com tráfico de drogas estavam em torno de 300 bilhões de dólares, quase 6 vezes o lucro alcançado pelas indústrias petrolífera, automobilística e de equipamentos eletro-eletrônicos juntas. Pontos positivos: a diminuição do tráfico Diminuição da violência que o tráfico provoca Diminuição do número de usuários “A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas…

e avanços no processo da descriminalização da maconha Autores: Alessandra de Fátima Almeida Assumpção Maria Lúcia Teixeira Garcia Entraves e avanços no processo da descriminalização da maconha 1 Alessandra de Fátima Almeida Assumpção 2 Maria Lúcia Teixeira Garcia Resumo Este trabalho apresenta uma revisão teórica sobre as correntes que debatem a questão da maconha. Foram utilizados como base de dados a SCIELO, a CAPES, o MEDLINE, a OMS, a UNIAD e a ABEAD. A leitura…

contra as drogas” surge com o objetivo de combater o crescimento do tráfico. Embora se aponte a utilização das drogas desde os tempos imemoriais, ela somente passou a ser problema quando o consumo começou a ser popularizado no final do século XIX e após a revolução cultural nos anos 60. Todavia é ao longo dos anos 70/80 que o tráfico cresce e cria um mercado que movimenta milhões de dólares e envolve outras atividades ilegais, como o comércio de armas. Resultante disso surge na sociedade…

minha época era baseada no fato de que a droga destruía o ser humano. No momento em que você prova a droga, você diz "que maravilha! Que sensação fantástica" e aí o jovem questiona todo o discurso que ele ouviu até então” (PAULO COELHO, FILME QUEBRANDO O TABU, 2012). Para Gomes (2006) o Brasil tem a Lei antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico, os que defendem a descriminalização das drogas querem radicalizar ainda mais,…

NOVA LEI DE DROGAS PESPERCTIVAS SOBRE O CÁRATER DESCRIMINATÓRIO, DESPENALIZADOR OU LEGALIZADOR DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, SOB A ÉGIDE DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 O presente trabalho teve como objetivo investigar com esteio na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, bem como traçar paralelo entre a política adotada no Brasil e ao tratamento dispensado em outros países, as inovações advindas da Lei 11.343/06, também conhecida como “Nova Lei de…

Descriminalização das drogas É importante distinguir a diferença entre descriminalização e legalização, pois a descriminalização é abolir a imposição de penalidades criminais a determinados atos e comportamentos, neste caso o consumo de droga. Por legalização, entendesse uma política de regulação legal da produção e da venda de drogas que são agora proibidas, junto com campanhas educacionais para dissuadir o seu consumo, combinadas com a provisão de tratamento científico para os…