Descriminalização Crimes Contra Honra

de estudantes com pensamentos,cultura,comportamento diferentes,e este fato influenciou na construção deste texto. Desenvolvimento: 1- Aborto na constituição A constituição federal não trata diretamente o tema do aborto, mas se mostra contra em seu caput no artigo 5º no título II dos direitos e garantias fundamentais, capitulo I dos direitos e deveres individuais e coletivos quando menciona o tema do direito à vida. O título VIII que trata da ordem social no capítulo VII…

28-5-2010 Mutismo constitucional hermeneuticamente significante de transpasse de poder normativo para a legislação ordinária. A potencialidade de algo para se tornar pessoa humana já é meritória o bastante para acobertá-la, infraconstitucionalmente, contra tentativas levianas ou frívolas de obstar sua natural continuidade fisiológica. Mas as três realidades não se confundem: o embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Donde não existir pessoa humana…

DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA - GO 2013 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para…

Penal, de certa forma, se baseou na influência dos costumes das tribos indígenas que habitavam o território recém descoberto por Portugal. Assim, imperava a vingança privada, fase em que predominava punições severas, como forma de reação das tribos contra o infrator. Esse tipo de justiça, feita pelas próprias mãos, acabava por implicar numa autêntica forma de agressão aos indivíduos, gerando conseqüentemente, um círculo vicioso que tendia levar ao extermínio de clãs e grupos.…

de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. No Brasil e em outros países as questões do aborto e de sua criminalização são com opiniões polarizadas que costuma acompanhá-lo. O código penal de 1940, como se sabe, encaixou o aborto na categoria dos crimes contra a vida. A diversidade de concepções acerca do momento em que tem início à vida. Porém, passa-se longe dessa relevante discussão, como todas as implicações filosóficas, religiosas e sociais. A argumentação desenvolvida, não questiona o…

especialmente meus pais pelo amor incondicional, aos amigos que tornaram minha caminhada mais leve e feliz. A prisão serve muito bem para manter a lógica de um sistema de justiça criminal estruturado de forma a penalizar com a privação de liberdade os crimes das camadas mais desprivilegiadas da população. E, enquanto são esses os criminosos que acabam na prisão, é muito fácil afirmar que ali está o perigo e que, consequentemente, a sociedade encontra-se a salvo. FOUCAULT…

Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço.…

suspendendo o curso da ação penal e marcando o período de prova, tendo que realizar sob fiscalização do poder judiciário. A segunda espécie é o europeu continental, do sistema belga-francês, que consiste na condenação do réu sem que a pena seja executada contra o mesmo que preenche certos requisitos legais e cumpre as condições impostas pelo juiz. Na Brasil é adota, desde 1924, o sistema belga-francês, onde o juiz condena o réu estipulando a pena concreta, porém a mesma não é…

18. Violência, crime e justiça no Brasil( Pobreza gera violência? Como já vimos, Michel Foucault tinha um interesse especial pelos temas da violência e da disciplina. Ele queria entender de que maneira e por que razões as diferentes sociedades estabelecem aquilo que as pessoas devem fazer e aquilo que é visto como inapropriado (e implica algum tipo de punição ou sanção). Como explicar que certos comportamentos e atitudes, antes vistos como justos e corretos por determinado grupo…