Desconsideração Da Pessoa Jurí

Francisco das Chagas Fernandes Diretora do Departamento de Políticas da Educação Infantil e Ensino Fundamental: Jeanete Beauchamp Coordenadora Geral de Política de Formação : Lydia Bechara UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Reitor: Amaro Henrique Pessoa Lins Pró-Reitora para Assuntos Acadêmicos: Lícia Souza Leão Maia Diretor do Centro de Educação: Sérgio Abranches Coordenação do Centro de Estudos em Educação e Linguagem – CEEL: Andréa Tereza Brito Ferreira, Artur Gomes de Morais,…

dano moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho menor, 111 19.8 Dano estético, 113 D<lJ."1o materiai ret1e.xo, 114 19.9 19.10 Dano à imagem, 115 19.10.1 uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros, 118 19.10.2 Vaiar da indenização pelo uso inde',ido da imagem, 120 Dano moral causado por empresa de jornalismo - Liberdade de informação 19.11 versus invioiabilidade da vida privada,…

elaborará a Constituição portuguesa de 1911. 1.4- A SEGUNDA REPÚBLICA Em Outubro de 1930, eclodirá a revolução no Rio Grande do Sul. Ao chefe do governo desse Estado, Getúlio Vargas, se aliaram os de Minas Gerais, António Carlos, e da Paraíba, João Pessoa. A questão da sucessão presidencial fora um catalizador do conflito. Na verdade, o presidente Washington Luís quebrara a regra da alternância política entre mineiros e paulistas na presidência da República, a famosa política do…

na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992; 2.8. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato. 3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no 1…

. . . . . . Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 57 60 62 65 Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . . . . 9 3.5. 3.6. 3.7. 3.8.

diversos doutrinadores como Teixeira de Freitas, Clóvis Bevilácqua e Nabuco de Araújo. Para Maria Helena Diniz “o embrião é detentor de direitos da personalidade (vida, integridade física e saúde), desde o momento da fecundação, sendo, no entanto, uma pessoa, não havendo distinção o modo pelo qual se deu sua concepção” . Seguindo estes parâmetros, assevera-se o tema com matéria publicada na Revista Jurídica Consulex, destacando que: (...) adquire-se personalidade jurídica com a…

. 37 39 40 44 46 47 48 49 51 53 57 Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . . . . 9 57 60 62 65 3.5. 3.6. 3

a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará…

Adquirido e Coisa Julgada, 119 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 125 9 Sujeitos de Direito (I) - Direito Romano, 127 9.1 Pessoa Natural, 127 9.2 Homem Sujeito de Direito - status libertatis, 129 9.2.1 Escravidão, 130 9.2.2 Condição de Liberto - Patronato, 132 9.3 Status civitatis, 133 9.4 Status familiae, 134 10 Sujeitos de Direito (II), 137 10.1 Pessoa Natural, 137 10.2 Começo da Personalidade Natural, 140 10.2.1 Condição do Nascituro, 142 10.3 Incapacidades. Absoluta e…

Caraga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Direito Civil: conceito e historicidade. Estrutura e conteúdo. A Constituição no Direito Civil Contemporâneo. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Pessoas: Personalidade e Capacidade. Direitos de personalidade. Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de…